Está pautado para a sessão desta segunda-feira (31) na Câmara de Limeira (SP) projeto, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que prevê a criação de uma política pública para conscientizar famílias e estudantes sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
A medida estabelece diretrizes para que a Secretaria Municipal de Educação elabore o Guia Municipal de Orientação para Pais e Responsáveis. O material, que poderá ser disponibilizado em formatos impresso e digital, abordará recomendações de tempo de exposição por faixa etária, impactos no desenvolvimento cognitivo, efeitos na qualidade do sono e no desempenho escolar, além de orientações de segurança digital e incentivo a atividades presenciais.
O projeto também prevê ações educativas no ambiente escolar — como palestras, workshops e distribuição de materiais informativos — para conscientizar a comunidade escolar. Para viabilizar e atualizar o conteúdo do guia, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, profissionais da saúde e entidades da sociedade civil.
Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa busca orientar o uso equilibrado das tecnologias digitais sem restringir o acesso, fortalecendo a integração entre a família e a escola no desenvolvimento infantil.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook e site, a partir das 17h.
Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio, basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.
Confira a pauta de votação da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 95/2026, da Prefeitura, acrescenta dispositivos à Lei Nº 2.729/1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal, para estabelecer o regime disciplinar aplicável aos conselheiros tutelares de Limeira e auxiliar no aprimoramento ético do órgão.
Projeto de Lei Nº 33/2026, do vereador Nilton Santos (Republicanos), institui ações educativas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes na rede municipal de ensino e cria diretrizes para elaboração de guia municipal de orientação para pais e Responsáveis sobre o uso consciente de tecnologias digitais.
Projeto de Resolução Nº 8/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui o diploma “Destaque de Excelência Esportiva e Saúde”, destinado a homenagear proprietários de estabelecimentos comerciais voltados à prática de exercícios físicos.
Projeto de Lei Nº 69/2026, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), dispõe sobre critérios e medidas de transparência visando garantir o tratamento e a internação de dependentes químicos em Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico 15 de Setembro “Ordem de Tatuibi” a Óticas Gazetta, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2026, da Comissão Organizadora, formada pelos vereadores Bruna Magalhães (PRTB), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Marcio do Estacionamento (DC), Nilton Santos (Republicanos) e Isabelly Carvalho (PT), concede o Diploma “Professora Eliza Gabriel da Costa” às mulheres negras que se destacam no desenvolvimento de atividades que impactam positivamente na sociedade, nos termos da Resolução Nº 797/2021.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Lei Orgânica Nº 1/1990 de Limeira, para disciplinar a propositura das emendas individuais impositivas. (2º turno)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026, da Mesa Diretora, modifica a alínea “c” do § 1º do art. 23 da Lei Orgânica Nº 1/1990, para prever a possibilidade de convocação de suplente de vereador em casos de licença do titular superior a 120 dias. (2º turno)
Foto: Câmara de Limeira
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