Os vereadores da Câmara de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira (11), o projeto de lei nº 1/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que propõe alterações na Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre a concessão de honrarias municipais.
Na propositura, o parlamentar propõe uma redução na quantidade máxima de honrarias entregues por legislatura. Cada vereador passa a poder indicar, por mandato, dois homenageados com o título de cidadão americanense, dois com o título de cidadão emérito e doze com medalhas de quaisquer categorias previstas na legislação municipal. Atualmente os limites por vereador são de oito títulos de cidadania (quatro americanenses e quatro eméritos) e quatro medalhas por categoria (totalizando quarenta medalhas no total).
De acordo com o autor, as alterações irão promover economia de recursos públicos e valorizar a concessão das honrarias. “A aprovação da lei pode impactar positivamente na gestão dos recursos públicos, contribuindo ainda para o reconhecimento dos que realmente alcançam o mérito de serem homenageados”, aponta Brochi.
Adiado
O projeto de lei nº 5/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Americana a trafegar somente com passageiros sentados, visando à prevenção de doenças altamente contagiosas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Fonte: Câmara de Americana
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