A Câmara de Americana aprovou, durante sessão nesta quinta-feira (25), o projeto que propõe a criação do programa de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município. A proposta, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.
O programa prevê a adoção de medidas como a criação de centros de referência, casa abrigo e programas de geração de renda; a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher; e a criação de mecanismos que permitam o acesso prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a programas municipais de moradia, renda e trabalho, entre outros.
O projeto assegura também a assistência médica, social e psicológica, nos casos de violência doméstica e familiar; assistência jurídica, inclusive judicial; atendimento prioritário nas unidades básicas de saúde e no hospital municipal para mulheres e seus filhos em situação de acolhimento institucional; e o acolhimento em casas-abrigo ou locais sigilosos em situação de risco de morte decorrente de violência doméstica e familiar.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do prefeito Chico Sardelli (PV), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
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