O presidente da Câmara Municipal de Limeira (SP), Everton Ferreira (PSD), editou portaria que cria a Comissão de Estudos para a Revisão da Lei Orgânica do Município. Os trabalhos devem durar 60 dias, conforme o documento da última quarta-feira (23/4).
Na justificativa, o presidente cita “a necessidade de revisão da Lei Orgânica do Município de Limeira, visando propor adequações em seu texto, em vista de mudanças constitucionais e as demandas político-sociais mais recentes”.
A comissão terá integrantes: Marcus Antônio Bertocco Júnior, Marina Hespanhol Alves (que recebeu a nomeação de presidente) e Valdir dos Santos Pio. O grupo deverá concluir os trabalhos em dois meses e apresentar o resultado à Mesa Diretora do Legislativo.
Dessa forma, caberá à Mesa, que Everton preside, encaminhar o relatório com o diagnóstico à Prefeitura. O Executivo terá 30 dias para apresentar suas considerações.
Conforme a portaria, a comissão terá plena liberdade para deliberar sobre os agendamentos e a periodicidade das reuniões necessárias aos trabalhos. A participação no trabalho não terá remuneração aos integrantes.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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