Na Ordem do Dia desta terça-feira (22/4), a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou seis projetos. Dois deles foram em regime de urgência especial: a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e o reajuste dos subsídios dos conselheiros tutelares.
Os servidores aguardavam o envio do projeto após suspenderem a greve no último dia 3 de abril. A revisão no salário será de 5,06%. Para o quadro do magistério, o aumento é de 3,44% retroativo a janeiro e 1,62% a partir de março, totalizando 5,06%.
Também foi oficializado o reajuste do bônus de assiduidade dos professores efetivos (de R$ 150 para R$ 200) e no vale-alimentação para os servidores que recebem até três pisos, passando de R$ 640 para R$ 672.
Para os servidores que ganham acima de três pisos e atualmente não recebem o benefício, a Prefeitura vai pagar R$ 200 de vale-alimentação.
No último dia 16, o conselho e a direção do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsel) definiram metas e estratégias frente aos desafios do período pós-greve. “Entre as deliberações, reafirmamos o compromisso de continuar buscando diálogo com o governo municipal para garantir a retirada das faltas dos servidores que exerceram seu direito de greve. Além disso, foi definida a ampliação da campanha de arrecadação de alimentos, com pontos de coleta tanto em Limeira quanto em outras regiões do Estado, com o objetivo de apoiar os trabalhadores que sofrerão descontos nos salários”, informou o sindicato.
Confira o resultado da votação
Adiado – Projeto de Lei Nº 111/2022, da vereadora Mariana Calsa (PL), estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição da Política Municipal de Dados Abertos em Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 25/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informando o contato dos conselhos tutelares e da área de abrangência nos estabelecimentos de ensino no município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 39/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), institui o programa de parceria na conservação, manutenção e construção de pontes.
Adiado – Projeto de Lei N°44/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), estabelece diretrizes mínimas para a elaboração do Plano Municipal de Atividades Esportivas, com ações e metas voltadas para crianças, adolescentes e idosos no município.
Adiado – Projeto de Resolução Nº 10/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), modifica a redação do Art. 2º da Resolução Nº 738/2018, que institui a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andréa”, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 15/2025, da Mesa Diretora, modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal a conceder o auxílio alimentação aos servidores do Legislativo.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 16/2025, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal a conceder o vale refeição aos servidores do Legislativo.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025, da Prefeitura, revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Limeira.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, da Prefeitura, dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar.
Foto: Sindsel/Arquivo
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