Na sessão ordinária desta terça-feira (29/10), a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou três projetos na Ordem do Dia, todos de autoria dos vereadores. Entre eles, está a propositura que cria o Programa Saúde Mental nas escolas da rede municipal.
O projeto é de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Progressistas). Entre as ações, estão a formação de uma equipe interdisciplinar; treinamento dos profissionais; implementação anual do programa nas escolas; ações educativas em saúde mental, dirigidas a educadores, pais e crianças; ações continuadas de promoção de saúde mental; triagem em saúde mental; e avaliação psicológica em crianças selecionadas.
O texto diz que as crianças identificadas não devem ser discriminadas no ambiente escolar. Para fazer a triagem, será necessário obter autorização dos pais ou responsáveis.
“Os especialistas concordam que a escola tem um importante papel a desempenhar na saúde mental de crianças e adolescentes, afinal, os primeiros sinais de distúrbios dessa natureza muitas vezes surgem no ambiente escolar, onde também se encontram algumas de suas causas ou agravantes”, escreveu Waguinho, na justificativa.
Um item da pauta foi adiado e outro prejudicado por apresentação de emenda. Os vereadores também votaram e aprovaram requerimento para prorrogar, por 90 dias, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura por supostas irregularidades em aprovações de obras, projetos e contratos referentes ao Jd. Primavera.
Resultado da votação da Ordem do Dia
Prejudicado por apresentação de emendas – Projeto de Lei Nº 106/2021, do vereador Elias Barbosa (PRTB), acrescenta o art.8-A no texto da Lei Ordinária Nº 6.201/2019, que consolida a legislação aplicada às instituições bancárias.
Adiado – Projeto de Lei Nº 2/2023, da vereadora Mariana Calsa (MDB), que acrescenta os artigos 2-A, 2-B, 2-C, 2-D, 2-E e 2-F a Lei N°6008/2018 que inclui o Dia Municipal do Brincar e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 42/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), institui o Programa Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 47/2024, do vereador Airton dos Santos (PL), perpetua o nome do Almiro Bernardo (Déga) na pista de esportes radicais localizada entre a Rua Luis Pereira do Prado e a Av. Nelson Aparecido do Nascimento no Jardim Graminha.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 147/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), perpetua o nome de Gerson Luís Pereira na ponte, dispositivo viário localizado sobre o Córrego Granufo, na Estrada Municipal José Pereira do Prado – LIM 346 e áreas adjacentes.
Com informações da Câmara de Limeira
Foto: Pixabay
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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