Na primeira sessão ordinária do segundo semestre, os vereadores de Limeira (SP) aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD), que altera área rural nas imediações da Rodovia Luís Ometto, na divisa com Santa Bárbara D’Oeste, para “Macrozona Urbana”. O objetivo é permitir que uma multinacional, do ramo de tecnologia de informação, instale um “data center” no local.
Primeiramente, os vereadores analisaram uma emenda apresentada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, para que a mudança no zoneamento tivesse efeito por 2 anos, tempo informado para a instalação da multinacional. O texto previa que, caso isso não ocorresse, após esse prazo o zoneamento atual seria restaurado.
Desta forma, Botion usou a palavra e criticou a emenda, dizendo que, se aprovada, inviabilizaria a vinda da multinacional. A emenda foi rejeitada por unanimidade, inclusive com votos dos próprios proponentes – havia erro técnico na proposta.
O projeto era o único que estava na pauta da Ordem do Dia. Na sessão de 15 de julho, a maioria dos vereadores rejeitou o requerimento para votar a matéria em regime de urgência especial, sob o argumento de que faltavam informações e falta de tempo hábil para analisar a proposta.
Desta vez, o projeto passou pelas comissões permanentes da Casa e foi colocado na pauta por decisão dos líderes partidários, sem necessidade da urgência especial.
Como o DJ mostrou, a multinacional decidiu aguardar uma definição sobre a mudança no zoneamento territorial até o dia 9 de agosto. O primeiro prazo da empresa era 17 de julho, mas, com a rejeição da urgência especial, o projeto não foi analisado na última sessão antes do recesso parlamentar.
O que se sabe sobre o “data center”
A expectativa é que a empresa, uma vez instalada no prazo de 2 anos, possa faturar R$ 5 bilhões por ano, o que trará arrecadação de R$ 100 milhões anuais de Imposto Sobre Serviço (ISS) aos cofres da Prefeitura. A construção dos prédios pode gerar entre 500 e 1 mil empregos.
A área escolhida pela empresa fica nas imediações da Rodovia Luís Ometto, na divisa com Santa Bárbara D’Oeste, como “Macrozona Urbana”. O local atualmente é área rural e fica perto da “Ponte do Funil”. A alteração no zoneamento foi aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan).
Segundo a Prefeitura, a multinacional de “data center” analisou várias áreas – cerca de 45 – e identificou que o melhor local de instalação seria na Região Metropolitana de Piracicaba, que inclui Limeira, em área viável de implantação. Trata-se da instalação de barracões que irão armazenar computadores e que, possivelmente, o novo empreendimento deve ser um dos maiores da América Latina. A área tem cerca de 2 milhões de metros quadrados.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar será enviado ao Executivo para sanção e publicação no Jornal Oficial.
Foto: Reprodução
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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