O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa o repasse R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia provocada pela Covid-19.
A lei permitiria a destinação do “socorro” às empresas privadas que prestam o serviço de transporte público. Na ocasião, a Prefeitura comemorou a aprovação e esperava, com a nova lei, receber R$ 9.015.766,29.
Os recursos da medida viriam do Fundo das Reservas Monetárias (FRM). Bolsonaro adotou entendimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a alegação de que não houve previsão de impacto orçamentário e os gastos poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/12).
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) recebeu, com perplexidade, o veto, considerdo um equívoco. “O veto integral compromete a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado. Sem o socorro financeiro, os transportadores terão dificuldades também para garantir o preço atual das tarifas, onerando, assim, a população mais carente, que é a maior dependente dos sistemas de transporte público do país”, diz a entidade, em nota.
O veto será submetido ao Congresso, que pode derrubá-lo e validar o socorro emergencial.
Foto: Pixabay
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