Em julgamento que se encerrou no último dia 19, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) teve entendimento diferente da Justiça de Limeira e determinou que o Facebook, dono do WhatsApp, pague indenização em razão de bloqueio ilegal no aplicativo. Isso rende dano moral.
A decisão é 28ª Câmara de Direito Privado do tribunal, que julgou o recurso de apelação da moradora de Limeira. Em primeira instância, a Justiça restabeleceu o acesso ao número que foi banido, mas rejeitou a reparação.
A autora da ação trabalhava como freelancer para imobiliárias. Ou seja, recebia via WhatsApp os contatos de clientes que as imobiliárias encaminhavam. Em janeiro deste ano, ela sofreu bloqueio temporário do WhatsApp sem qualquer justificativa. Buscou esclarecimentos, mas não houve indicação da violação dos termos de serviço.
Em junho, a Justiça de Limeira entendeu que o Facebook não conseguiu justificar o bloqueio. Cabia à empresa demonstrar que o número pertencia a pessoa distinta, como alegou em defesa. A sentença ratificou a liminar para o restabelecimento do número. No entanto, não viu razões para reparação, pelo fato de a autora ter sido privada da rede social durante um período.
Rende dano moral
A limeirense ficou insatisfeita e recorreu. Quem relatou o recurso foi o desembargador Michel Chakur Farah. Para ele, ao fazer o bloqueio ilegal da conta que a mulher utilizava para fins pessoais e profissionais, o Facebook violou o dever de boa-fé que rege as relações privadas.
“O dano moral é evidente, porquanto, além da injusta privação da conta na plataforma, houve ainda a perda de suas mensagens pessoais e de seus conteúdos, o que justifica a fixação de danos morais, a fim de compensá-la pelo abalo”, diz a decisão.
A indenização será no valor de R$ 5 mil. O Facebook ainda pode recorrer.
Foto: Antonbe/Pixabay
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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