Fiscalização do sistema de transporte coletivo rodoviário revelou, em Limeira (SP), situações como: veículos com vistoria vencida e banheiro com forte odor desagradável. Os flagrantes tiveram por consequência autos de infrações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
No total, além dos casos envolvendo banheiro, foram 11 infrações em Limeira contra diferentes empresas e em veículos de portes diversos. Elas têm datas entre 13 de março e 8 deste mês. A Artesp dá publicidade às penalidades para que as empresas possam apresentar suas respectivas defesas.
As infrações identificadas em Limeira são:
– Efetuar transporte sem autorização formal (duas infrações);
– Utilização em serviço de veículo sem declaração de vistoria válida (vencida) no sistema (duas infrações);
– Defeito no espelho retrovisor externo;
– Roda reserva guardada no interior do bagageiro sem dispor de meios que a impeçam o contato com as bagagens;
– sanitário sem condições de utilização, quando no início da viagem e nas saídas de pontos de parada e de apoio: banheiro com forte odor desagradável (duas infrações);
– Painel de destino inoperante, podendo confundir o usuário;
– Pneus em mau estado de conservação;
– Não portar declaração de vistoria válida.
Com a publicação do edital onde constam as infrações, as empresas têm o direito de se defender no prazo de 15 dias, ou seja, até o dia 30 deste mês.
As defesas deverão ser dirigidas ao superintendente de transporte coletivo e enviadas pelo e-mail protocolo@artesp.sp.gov.br. Na impossibilidade, podem ser remetidas via Correios.
No requerimento de defesa é necessário constar nome e assinatura do representante legal da recorrente, apresentando a devida prova de legitimidade; cópia legível do Auto de Infração; cópia legível da publicação da Notificação do Auto de Infração; comprovação das alegações.
A relação completa das infrações está disponível aqui.
Foto: Pixabay
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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