O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei estadual 17.897/2024, que institui o cordão de girassol como facilitador da identificação de pessoas com deficiências não visíveis, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O uso do acessório é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não está condicionado à apresentação do cordão. A norma...
Author: Da Redação (Da Redação)
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TSE tem jurisprudência consolidada para punir fraude à cota de gênero nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições. Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número já chegou a 20. A fraude também foi reconhecida em julgamentos realizados no Plenário...
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TRT-15 é o primeiro do país a implantar biometria facial para realização de prova de vida de aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passaram a contar com um novo sistema de atualização cadastral que permite a realização de prova de vida por meio de biometria facial. O módulo ACIP (Atualização Cadastral de Inativos e Pensionistas), disponível no Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho (SISAD),...
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Breves apontamentos de cenário
Por João Geraldo Lopes Gonçalves O Parlamento é cúmplice do crime? Pesquisa de opinião sobre credibilidade das instituições públicas e privadas junto a população sempre trouxe resultados desastrosos para o Congresso Nacional. A mais famosa casa de leis, local onde na teoria os representantes do povo eleitos pelo voto popular, fazem a defesa de seus...
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Médico francês terá de indenizar porteiro em R$ 50 mil
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um médico francês a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um porteiro. A condenação é por agressão física e ofensas raciais que o médico praticou, em junho de 2022, contra o porteiro, no prédio...
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Precisamos mesmo de tantas leis?
por Marco Túlio Elias Alves O Direito surgiu como uma forma de organizar melhor as sociedades, uma vez que já havia algumas tradições reproduzidas a partir de exemplos ou de determinações orais que alguns grupos, especialmente os familiares, seguiam. Contudo, nem todos usavam esses costumes como parâmetro de comportamento em sociedade. Então, havia certo excesso...
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Lula sanciona projeto que proíbe saidinha de presos, mas mantém visita a parentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11/4), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos...
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Unimed realiza “Semana do Autismo” com pacientes da Clínica de Terapias 2
A Unimed Limeira realizou de 3 a 5 de abril a Semana do Autismo com o tema: Autismo em Ação. Durante os três dias do evento os pacientes atendidos na Clínica de Terapias 2 (Espaço Viver Bem) foram divididos em turmas para o desenvolvimento das atividades. O evento foi preparado pelos psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, terapeutas...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (12/04/24)
COMBATE AO TABAGISMOA Prefeitura de Limeira (SP) iniciará o segundo Grupo de Orientação e Combate ao Tabagismo. A iniciativa é voltada para limeirenses maiores de 18 anos que desejam abandonar o hábito de fumar. Não é necessário encaminhamento médico. As inscrições acontecem de 15 a 19 de abril, das 8h às 11h e das 14h...
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Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
Uma promotora de vendas de São Paulo (SP) vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa à dignidade da trabalhadora, que teve...