Em nova sentença sobre a postagem feita por Murilo Félix e a candidata a vice dele, Alessandra Stringheta, contra a adversária na disputa à Prefeitura de Limeira, Dra. Mayra Costa, o juiz da 399ª Zona Eleitoral, Rudi Hiroshi Shinen, também multou os representados no valor R$ 5 mil, solidariamente. Caso violem a ordem, o valor...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Estado deve pagar R$ 20 mil a professora agredida por aluna em Limeira
A Fazenda Pública do Estado terá que pagar R$ 20 mil de indenização a uma professora que foi agredida dentro de uma escola da rede estadual de ensino por uma aluna. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento realizado no dia 29/10...
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Candidatos só podem ser presos em flagrante a partir deste sábado (31)
A partir deste sábado (31), a 15 dias do primeiro turno das eleições municipais, candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. É o que determina o artigo, 236, § 1º, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O § 2º do mesmo artigo determina que, ocorrendo qualquer prisão, o...
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INSS inicia pagamento de diferenças do auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que iniciou o pagamento de diferenças nas antecipações do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, que foram pagos até 2 de julho de 2020. O pagamento será feito porque alguns segurados têm direito a um benefício maior. Segundo o INSS, quem tiver direito ao pagamento da diferença...
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Com novo fundo cultural, Cordeirópolis revoga lei
Cordeirópolis promoveu uma adequação à legislação e foi revogada nesta sexta-feira, dia 30/10, a Lei 2.807/12, criada na gestão do então prefeito Carlos Cézar Tamiazo, para estabelecer o Fundo Municipal de Cultura de Cordeirópolis (FUMUC). A revogação foi um pedido da própria Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. É que a Lei 3.187/20, que...
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Proposta quer saque a qualquer momento do FGTS
O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020). O texto...
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Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por serviços de telefonia não contratados está sujeita ao prazo prescricional de dez anos, conforme a norma geral prevista no artigo 205 do Código Civil. Com a tese, fixada por maioria...
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Projeto obriga agressor a custear tratamento de animal maltratado
O Projeto de Lei 4993/20 obriga o agressor a pagar o tratamento e o resgate do animal vítima de maus-tratos. A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei dos Crimes Ambientais, que hoje pune com detenção de três meses a um ano e multa...
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STF suspende julgamento sobre legalidade de revista íntima em presídio
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou nesta quinta-feira (29) a conclusão do julgamento sobre a legalidade de revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Antes da suspensão, o placar da votação estava em 3 votos a 1 para restringir a medida. Não há data para a retomada...
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Tribunal confirma júri que condenou réu por atirar ácido no rosto de ex-companheira
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou homem que atirou ácido no rosto de ex-companheira. Pela tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher, por razões da condição de...