No próximo dia 10 de junho, às 13h, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir os impactos da proposta de terceirização de serviços na Justiça Eleitoral. A iniciativa, requerida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), visa debater as consequências da substituição de servidores requisitados por trabalhadores terceirizados nos cartórios eleitorais.
A audiência contará com a presença de autoridades como a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ambos a confirmar. Representantes de sindicatos e entidades de classe também participarão do debate, incluindo o Sintrajud, que organiza uma caravana para Brasília com o objetivo de fortalecer a luta em defesa dos servidores requisitados e contra a terceirização.
A discussão ocorre em meio à implementação da Resolução TSE nº 23.720/2023, que estabelece o prazo máximo de dois anos para que os tribunais eleitorais adotem providências para o retorno dos servidores requisitados aos seus órgãos de origem. O prazo para devolução dos requisitados já foi prorrogado duas vezes e, nesta última, a prorrogação vai até 30 de junho de 2025, quando milhares de requisitados em todo o País voltam aos seus órgãos de origem.
A medida tem gerado preocupação entre os servidores e entidades representativas, que temem a perda de conhecimento técnico e a precarização dos serviços prestados à população.
A audiência pública será realizada no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, e será transmitida ao vivo pelo portal da Câmara. A participação é aberta ao público, e os interessados podem acompanhar os debates e contribuir com sugestões por meio dos canais de comunicação da Casa Legislativa.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Renata Reis é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formada em jornalismo, atuou em jornal diário, em outros meios, como rádio e TV. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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