A Associação de Oftalmologia de Campinas e Região (AOC) moveu mais uma ação civil pública com pedido liminar contra uma ótica, onde uma optometrista estaria realizando atos privativos de médicos. O DJ já mostrou outras ações movidas pela entidade e que ainda tramitam na comarca, sendo algumas já com condenações (veja aqui).
A ação é contra o estabelecimento e a optometrista, que é proprietária. Apenas este fato, de acordo com a associação, já fere dispositivos legais. O caso chegou ao conhecimento da associação por meio de denúncias anônimas que demonstravam preocupação com danos à saúde visual de terceiros de boa-fé.
Imagens mostram que a optometrista realiza exames de vista e prescreve óculos e lentes de grau em total desconformidade ao que preleciona a lei, diz a ação. Além disso, oferece exames visuais gratuitos também em desacordo com a legislação.
“Somente o médico oftalmologista está apto a realizar consultas, exames e prescrever medicamentos ou órteses para tratamento das patologias oculares, não estando o profissional não médico, por força de lei, habilitado para realizar exames e consultas de vista”, ressalta. E ainda diz: “Não se pretende aqui menosprezar a qualificação profissional de quem quer que seja, nem desrespeitar os conhecimentos teóricos e práticos dos profissionais não médicos, mas apenas fixar e apontar os limites do seu âmbito de atuação de acordo com a legislação vigente, destacando a responsabilidade e os riscos sociais que essa situação implica”.
A associação ainda diz que a situação é de extrema gravidade e, por isso, pede que a Justiça de Limeira conceda tutela de urgência para que seja determinado que a optometrista se abstenha de promover a prática de atos privativos do médico oftalmologista, sob pena de imposição de multa diária.
O caso tramita na 3ª Vara Cível, cujo titular é o juiz Mário Sérgio Menezes que, antes de analisar o pedido, determinou o encaminhamento dos autos para manifestação do Ministério Público.
Foto: Pixabay
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