O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória 1.251/2024 que isenta medalhistas do pagamento de taxa, para fins de imposto de renda, das premiações em dinheiro recebidas, por exemplo, na Olimpíadas de Paris, na França.
Quando alcançam pódios, os atletas, além das medalhas, são premiados com valores em dinheiro e, conforme a medida provisória, que alterou legislação de 1988, os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) estão isentos do recolhimento de taxa do imposto de renda.
De acordo com o documento que isenta medalhistas de taxa, publicado nesta quinta-feira (8/8) no Diário Oficial da União, a isenção vale para todas as premiações concedidas a partir do dia 24 de julho deste ano. As premiações entraram na categoria de rendimentos isentos do imposto de renda. Leia na íntegra a medida provisória.
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Confira abaixo outras publicações desta quinta-feira:
Decreto nº 12.134, de 7.8.2024 – Altera o Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 12.133, de 7.8.2024 – Altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Decreto nº 12.132, de 7.8.2024 – Dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
Decreto nº 12.131, de 7.8.2024 – Cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.
Decreto nº 12.130, de 7.8.2024 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
FOTO: Rafael Bello/COB
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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