Uma assembleia de condomínio tumultuada teve consequências na Justiça. Um casal, não contente com a reunião, processou o residencial e o escritório que administra o condomínio. A ação tramitou na 5ª Vara Cível de Limeira (SP) e foi julgada no dia 16 de agosto deste mês.
O casal autor da ação questionou atos da assembleia que ocorreu em fevereiro deste ano. Sustentaram uma série de eventuais irregularidades, como na convocação dos membros, outorgas de procurações, ausência da confecção da ata no mesmo dia, não disponibilização da gravação, entre outras coisas.
No mérito, além de outros pedidos relacionados a apresentação de documentos, o casal pediu a nulidade da assembleia e justificou: “total descumprimento dos procedimentos previstos na Convenção, bem como pela falta de transparência sobre as procurações”.
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O condomínio e a empresa se defenderam. Afirmaram que todos os atos foram regulares e que os autores ficaram inconformados com as decisões tomadas na assembleia pela maioria dos moradores. “Os autores buscam anular um ato legal, pois a reeleição do síndico não agradou seus desejos”, citaram.
Ainda na defesa, apontaram que a assembleia foi extremamente tumultuada, tendo começado às 19h e terminado somente às 0h25. “Sendo por muitas vezes os autores os responsáveis pelas desordens ocorridas”, completaram.
O juiz Flávio Dassi Vianna analisou a ação e entendeu pela não procedência dos pedidos. O magistrado verificou todas as demandas dos autores e as confrontou com a convenção do condomínio.
Sobre o resultado da votação, questionado pelos autores, por exemplo, o magistrado citou: “Ainda que o resultado da votação não tenha sido unânime, por discordância de ambos os autores, conforme alegado, o cômputo destes dois votos contrários não seria suficiente para reverter o resultado, de modo que não se justifica a anulação da assembleia por este motivo também”.
A ação foi julgada improcedente e, caso não concordem, os autores poderão contestá-la no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Foto: Diário de Justiça
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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