O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alessandro Baumgartner, publicou decisão que declara de utilidade pública áreas de Limeira e Cordeirópolis (SP) para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União.
A publicação está no Diário Oficial da União de sexta-feira (28/3).
A publicação tem plantas anexas com a descrição exata dos bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas, as quais definem as poligonais de utilidade pública referentes ao projeto de investimento obrigatório para a construção de redução de linha singela, do km 109 + 280 m ao km 114 + 047 m, do trecho Araraquara – Marco Inicial, nos municípios de Limeira e de Cordeirópolis, na malha concedida à Rumo Malha Paulista S.A.
Uma linha singela é um trecho de ferrovia em que os trens circulam nos dois sentidos, compartilhando o mesmo trilho.
A decisão diz que a Rumo está autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes. Fica autorizada também a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação para fins de imissão na posse.
A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.
Foto: Pixabay
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