Área pública de Limeira vira depósito de recicláveis; Justiça manda desocupar

A pedido da Prefeitura de Limeira (SP), a Justiça concedeu liminar para reintegração de posse de uma área pública que se transformou em depósito de recicláveis. O espaço fica no Jd. Antônio Simonetti e é utilizado indevidamente por um morador do bairro.

A decisão, que saiu na última quinta-feira (16/1), é do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública.

O imóvel fica entre as ruas Atílio Massari e João Maesi e se trata de área institucional. Em 2024, a Prefeitura notificou o homem para desocupar o espaço. Em seguida, lavrou auto de infração.

Além de não cumprir a orientação, ele apresentou requerimento administrativo para obter autorização para ter seu comércio de materiais recicláveis. Logo após, o pedido foi indeferido.

Relatório da Secretaria Municipal de Urbanismo aponta que, além dos materiais recicláveis, o homem mantém na área criação de animais, com entulhos, descarte irregular de resíduos (embalagens, lixo orgânico e resíduos de construção civil) no chão. Dessa forma, a situação favorece a proliferação de animais peçonhentos, doenças e transtornos à vizinhança.

Mais que recicláveis

Além disso, o descarte irregular de materiais é fator de risco ambiental para a região, então, há risco de contaminação do solo. Para o juiz, o Município comprovou que tem a posse do terreno.

“Com efeito, os relatórios de vistoria e as fotografias comprovam a existência da ocupação do terreno, para utilização de depósito de materiais reaproveitados [alambrados, telhas de zinco, carroceria de caminhão, etc], e criação de animais, havendo ainda bastante entulho no local, o que comprova o esbulho possessório cometido pela parte ré”, considerou o magistrado. Na expedição do mandado, ele já autoriza a requisição de força policial, se for necessário.

No mérito, a Prefeitura pede o desfazimento das obras no local, o recolhimento dos resíduos e, portanto, a recomposição da área. A Justiça vai intimar o réu, que terá prazo para contestar a ação.

Foto: Reprodução

Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.

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