Um candidato aprovado em concurso público estadual para professor de Matemática conseguiu na Justiça o direito de tomar posse no cargo após ter sido eliminado na fase de exames médicos por diagnóstico de câncer de próstata. A decisão é da 2ª Vara Cível de Botucatu (SP), cuja sentença foi disponibilizada nesta terça-feira (7).
O candidato havia sido aprovado no concurso da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, mas foi considerado inapto na perícia médica por ser portador de neoplasia de próstata.
Ele ingressou com mandado de segurança alegando que a doença, de baixo risco e sem caráter incapacitante, não o impedia de exercer a função de docente.
Mencionou ainda que faz avaliação semestral do quadro, sendo passível ao tratamento cirúrgico ou radioterapia.
O Estado, por sua vez, argumentou que a perícia médica é eliminatória e que o perito médico oficial constatou a inaptidão do candidato para o cargo, com possibilidade de recursos administrativos, que interpostos, foram fundamentadamente negados.
Ao avaliar a demanda, o juiz Fábio Fernandes Lima entendeu que não houve comprovação de que o quadro clínico do candidato inviabilizaria o desempenho das atividades.
O magistrado destacou que os documentos apresentados indicam tratar-se de tumor de baixa agressividade, passível de acompanhamento, sem prejuízo ao trabalho.
Lima também aplicou entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixado no Tema 1015, segundo o qual é inconstitucional impedir a posse em cargo público de candidato aprovado que, embora tenha sido acometido por doença grave, não apresenta limitações para o exercício da função.
Na sentença, o juiz ressaltou que restrições ao acesso a cargos públicos devem ser excepcionais e fundamentadas em critérios objetivos. “O mero prognóstico de afastamentos futuros para tratamento de saúde não é justificativa idônea para negar o acesso ao cargo público”, pontuou.
Com isso, foi concedida a segurança para determinar a imediata posse do candidato no cargo de professor de Ensino Fundamental e Médio. A decisão pode ser contestada.
Foto: Pixabay
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