Os vereadores de Limeira aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (30/11), a proposta que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais (públicos, filantrópicos e privados) divulgarem a quantidade de leitos disponíveis, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB).
Pela nova lei, a divulgação dos leitos clínicos e dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) se dará em termos absolutos acompanhado com a apresentação em termos percentuais das ocupações dos leitos dos hospitais.
A partir da vigência da futura lei, os hospitais de Limeira terão de encaminhar as informações à Prefeitura de Limeira para publicação no Portal da Transparência e no Jornal Oficial do Município. A lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
“A sociedade passou a ter constante preocupação (e atenção) para com o número de leitos clínicos e de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados ou disponíveis no município. Então, os números em questão passaram a ser acompanhados pela população”, disse o vereador, na justificativa do projeto apresentado em julho deste ano.
Durante a pandemia, os números da Unidade de Referência do covid-19 (URC) são divulgados diariamente pela Prefeitura. “Contudo, está clara a necessidade de termos essas informações disponíveis, tanto no presente quanto no futuro, especialmente no sentido de garantir a publicidade e o interesse público”, diz.
A lei será enviada ao Executivo para que seja sancionada pelo prefeito Mario Botion e, em seguida, publicada.
Foto: Divulgação
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