Talvez a pergunta mais ouvida especialmente por advogados do Direito Previdenciário nos últimos meses é referente ao 14º salário. E vai sair? Esta e outras perguntas foram respondidas pela advogada limeirense Priscilla Bortolotte.
O 14º salário aos aposentados e pensionistas vai sair?
Não vai sair. Pela tramitação do projeto de lei 3657/2020, de autoria do senador Paulo Paim, tem de sair ainda do Senado, passar pela Câmara dos Deputados e receber sanção do presidente. Ele nem foi apreciado ainda. Então, até pela tramitação nas duas casa, não sai neste ano. Também acredito que, ainda que tenha tempo de tramitação, sempre falei que eu acho que não terá aprovação deste projeto porque seria um gasto a mais para o governo e em nenhuma legislação previdenciária eu consigo linkar a previsão deste 14º salário. O governo já fez o auxílio emergencial, o que deixou furos nos cofres públicos. Então, por isso, acredito que não será aprovado. E tem muita gente que pensa que o 14º já foi aprovado só aguardando data de pagamento. Isso não é verdade. É projeto de lei que, sequer, passou pela tramitação legal.
Quem poderia receber?
O projeto fala em dobrar o abono anual. Seria para os benefícios previdenciários, para quem já recebe e já recebeu antecipação no início da pandemia. No caso do LOAS, que não tem 13º por ser benefício assistencial, não tem direito ao suposto 14º. Este pagamento seria apenas para quem recebe benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e que, de acordo com o projeto, o pedido é para que dobre esta parcela com a justificativa de que as pessoas estão sem dinheiro neste fim e início de ano.
O que falta para sair?
Precisa passar pelo Congresso, nas duas casas, e depois ter a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pelo andar da carruagem e proximidade com o recesso de final de ano, acredito que não dará tempo. E reforço que, na minha opinião, não será aprovado.
O que dizer às pessoas que esperam este benefício?
Gostaria de dar uma notícia melhor, mas desde que o projeto foi apresentado eu já não acreditava que fosse sair por tratar-se de uma despesa extraordinária para o governo, que já disponibiliza o auxílio emergencial neste momento. O senador Paulo Paim é uma referência no Congresso com relação às questões previdenciárias, mas não acredito que saia porque o governo não tem como suportar um 14º.
Priscila Bortolotte é especialista em Direito Previdenciário em Limeira – aposentadorias, planejamento previdenciário e incapacidade laboral.
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