A Prefeitura de Americana prorrogou o prazo para protocolo de pedidos de regularização de edificações. A medida, conforme o Executivo, é amparada pela lei 6.392/2019, que dispõe sobre o cadastramento e a regularização de edificações.
O decreto que permite a prorrogação foi assinado nesta semana pelo prefeito Omar Najar (MDB) e o novo prazo é 15 de janeiro de 2022. Nesse período, moradores proprietários de edificações que necessitam de regularização poderão protocolar seus respectivos requerimentos.
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