Comunicado divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e reiterado ao DJ pelo presidente da entidade em Limeira, Mauro Faber, esclarece que a advocacia é considerada atividade essencial no Estado e, portanto, os escritórios podem funcionar durante a Fase Vermelha.
O comunicado tem como base um documento assinado em abril de 2020 entre o governo do Estado e a OAB-SP. “A Advocacia é atividade essencial e, em regra, os escritórios podem funcionar, com portas fechadas ao público, com atendimentos que não causem aglomeração, dentro dos protocolos de segurança inerentes à necessidade de contenção da propagação do coronavírus”, diz o comunicado.
O documento é assinado por Leandro Sarcedo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, e Ana Carolina Moreira Santos, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.
No início da pandemia em março de 2020, a OAB Limeira tomou a mesma providência que a OAB-SP tomou em relação ao governo do Estado, mas em âmbito municipal, junto à Prefeitura de Limeira. Na época, a subseção local encaminhou ofício ao prefeito Mario Botion pedindo o reconhecimento da advocacia como atividade essencial, devido à função social da atividade de postulação ao órgão do Poder Judiciário. O pedido do movimento foi aceito e a atividade foi incluída na lista de serviços essenciais.
Para mais informações: (11) 3291-8174 ou e-mails: prerrogativas@oabsp.org.br.
Foto: Pixabay
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