O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira (SP), recebeu denúncia do Ministério Público (MP) e T.E.F.M. virou réu por crime de maus-tratos. Em 21 de novembro, ele matou os cinco cães que pertenciam à mãe. Além disso, recebeu multa de R$ 30 mil pelos atos.
Como o DJ mostrou na última sexta-feira (29/11), a denúncia partiu do promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. O despacho de recebimento, que abriu a ação penal, saiu nesta terça-feira (3/12). O réu segue preso preventivamente.
O acusado foi detido no Parque Nossa Senhora das Dores. Os cães estavam enterrados em valas e, à polícia, T. afirmou que os matou porque eles sofriam e estavam infestados de carrapatos. Como a mãe nada fazia, ele resolveu sacrificá-los e enforcou-os com o auxílio de uma corda. Então, enterrou os corpos no quintal da casa.
Com a abertura da ação, T. vai responder pelo artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), por cinco vezes, com agravantes: provocar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, reclusão por tratar-se de animal doméstico (Lei Sansão) e agravante da pena pela morte dos animais.
Multa ambiental
Já a notificação de autuação ambiental teve emissão no dia 26 de novembro. Quem aplicou a multa foi a Polícia Militar (PM) Ambiental, com sede em Pirassununga.
A penalidade prevê pagamento de R$ 30 mil por “praticar ato de maus-tratos a cinco animais domésticos”. Portanto, a autuação foi um dos elementos que o juiz reconheceu como prova da materialidade do crime.
Agora, a Justiça vai citar o réu na prisão. Dessa forma, ele terá prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação.
Foto: Reprodução
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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