O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu nesta segunda-feira (8) as inscrições para o processo para a função de juiz leigo nos Juizados Especiais Cíveis. O certame, coordenado pela Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) e executado pela Fundação Vunesp, oferece 250 vagas imediatas, além de cadastro de reserva até o 500º colocado.
Veja outros concursos aqui
Ampla concorrência
A distribuição contempla ampla concorrência, pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas, além de hipossuficientes.
O exercício da função é temporário, sem vínculo empregatício, com remuneração de R$ 55 por ato homologado, limitada ao teto do maior cargo cartorário de primeiro grau.
Os juízes leigos serão designados por dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.
As inscrições estarão abertas até 8 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Vunesp, mediante taxa de R$ 180, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico, mesários da Justiça Eleitoral e mulheres vítimas de violência doméstica.
O processo seletivo será composto por prova objetiva, prova escrita e avaliação de títulos, e terá validade de um ano a partir da homologação do resultado.
Informações Gerais
– Órgão responsável: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);
– Execução: Fundação VUNESP.
– Validade: 1 ano a partir da homologação do resultado.
– Etapas do processo:
1. Prova objetiva (eliminatória)
2. Prova escrita (eliminatória e classificatória)
3. Avaliação de títulos (classificatória)
Vagas
– Total: 250 vagas para Juiz Leigo.
– Cadastro reserva: até o 500º colocado.
– Distribuição:
– Ampla concorrência: 137
– Pessoas com deficiência (PCD): 13
– Negros, indígenas e quilombolas: 75
– Hipossuficientes: 25
Remuneração
– R$ 55 por ato homologado (sentença ou acordo em audiência).
– Incidência de contribuição previdenciária e IRPF.
– Não pode ultrapassar o maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau de jurisdição.
– Função temporária, sem vínculo empregatício ou estatutário.
Requisitos
– Ser brasileiro nato ou naturalizado.
– Não ter parentesco até 3º grau com juiz titular do Juizado.
– Não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido.
– Inscrição definitiva e ativa na OAB + mínimo de 2 anos de experiência jurídica.
– Não possuir antecedentes criminais ou responder a processo penal.
– Não ter sofrido penalidade ou ato desabonador em cargo público ou advocacia.
Inscrições
– Período: 08/12/2025 a 08/01/2026.
– Local: edital completo
– Taxa: R$ 180 (pagamento até 09/01/2026).
– Isenção:
– Inscritos no CadÚnico (Decreto Federal nº 6.593/2008).
– Mesários da Justiça Eleitoral (Lei RJ nº 9.412/2021).
– Mulheres vítimas de violência doméstica (Lei RJ nº 10.932/2025).
Cotas e Reservas
– PCD: 5% das vagas.
– Negros, indígenas e quilombolas: 30% (25% negros, 3% indígenas, 2% quilombolas).
– Hipossuficientes: 10%.
– Documentação exigida: laudo médico (PCD), autodeclaração + foto (negros/indígenas/quilombolas), comprovação de hipossuficiência.
Acesse o edital completo: https://www.vunesp.com.br/TJRJ2502
Deixe uma resposta