Abaixo-assinado de alunos da Unicamp cobra agilidade no Plano da Primeira Infância em Limeira

Estudantes da Unicamp em Limeira promovem um abaixo-assinado que será entregue, em breve, ao prefeito Mario Botion cobrando agilidade na implementação do Plano Municipal da Primeira Infância. O assunto foi levado por Marcos Vinicius da Silva, integrante do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em Limeira, na Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta segunda-feira.

Em sua fala, Marcos citou a importância da elaboração do plano, cujas diretrizes já estão estabelecidas pela Lei Municipal 6.295/2019, de autoria da então vereadora Mayra Costa (Cidadania). A chamada Primeira Infância inclui crianças entre 0 e 6 anos de idade.

Entre as diretrizes previstas para estas políticas, estão a prioridade absoluta no atendimento e defesa dos interesses da criança, com vistas ao aumento da qualidade de vida; a promoção do desenvolvimento integral de crianças durante a primeira infância; a inclusão, atendimento e o acompanhamento da criança na creche e na rede de educação infantil; a redução das desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância; a formação e desenvolvimento da cultura de proteção aos direitos da criança; entre outras.

O abaixo-assinado, segundo Marcos, é para maior rapidez na implementação do Plano. “O futuro de nossas crianças é o nosso futuro e, por isso, devemos protegê-las. Elas valem muito mais do que os bilhões roubados. A infância é uma fase importante, forma o intelecto e a personalidade, e o que acontece nesta etapa, fica para a vida inteira”, completou. Ele pediu colaboração aos vereadores na cobrança pública.

Marcos citou que, na pandemia, a primeira infância é a faixa etária que mais sofre. “Insegurança alimentar, abusos em todos os sentidos, sexual, moral, físico e psicológico, que ocorrem, segundo pesquisas, 80% em casa, por algum parente ou familiar. Temos que fazer a nossa parte para que as crianças tenham uma infância digna”, disse.

No final de setembro, a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia Damaceno, respondeu à vereadora Mariana Calsa (PL) que a Lei Municipal 6.295/2019 foi regulamentada pelo Decreto 332/20, estando em fase de indicação dos representantes da Comissão Intersetorial pelas secretarias municipais. “Com a nomeação dos representantes da aludida Comissão Intersetorial será indicada a Secretaria responsável pela condução dos trabalhos, visando à elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Limeira”, informou.

Aucélia lembrou que, em dezembro de 2016, foi aprovado, pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o plano de ação em Limeira para o programa Criança Feliz, que também é voltado para promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância.

Foto: Fernando Orlandin/Câmara Municipal de Limeira

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