Uma mulher foi condenada por violência doméstica após agredir o ex-companheiro durante um desentendimento ocorrido em Iracemápolis, cidade que integra a Comarca de Limeira (SP). A sentença foi assinada nesta quinta-feira (26) pelo juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal. De acordo com a denúncia, o caso aconteceu na noite de 26 de...
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SP Mulher Segura: aplicativo gratuito amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica
O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza, gratuitamente, o aplicativo SP Mulher Segura, mais uma importante ferramenta no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Desenvolvido pela Prodesp, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, o app está disponível para Android e iOS e traz mais agilidade e segurança a mulheres...
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Afastado de casa por violência doméstica, homem aciona Justiça para cobrar aluguel da mulher
A Justiça de Limeira (SP) analisou uma ação em que um homem, afastado do lar por medida protetiva decorrente de violência doméstica, pediu a extinção do condomínio de um imóvel e a fixação de aluguéis contra a ex-companheira, que reside no local com o filho do casal. O caso foi analisado pelo juiz Rilton José...
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Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar
por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo A lei Maria da Penha protege mulheres contra violência doméstica, equilibrando resguardo imediato da vítima e direitos do acusado, com medidas protetivas e devido processo legal. A violência em casa e no ambiente da família causa manifesta perturbação à harmonia em sociedade. Trata-se de ato ilícito que implica...
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Justiça valida demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica
A Justiça do Trabalho validou a dispensa, sem justa causa, de uma trabalhadora vítima de violência doméstica e que ficou dias sem ir trabalhar. A demissão ocorreu logo depois que ela retornou ao posto. No Judiciário, a autora sustentou que o desligamento foi ilegal e discriminatório, uma vez que a Lei Maria da Penha assegura...
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CNJ amplia proteção a mulheres do Judiciário com protocolo obrigatório contra violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória, em todos os tribunais brasileiros, a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras. Inicialmente previsto na Recomendação CNJ 102/2021, o protocolo passa a integrar um contexto ampliado de políticas públicas, que incluem rede de apoio...
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INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal garantiu às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar o pagamento de salário ou de auxílio assistencial, caso não tenham vínculo trabalhista. Em decisão unânime, o Plenário rejeitou o Recurso Extraordinário (RE) 1520468, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiu a eficácia das medidas protetivas adotadas no...
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Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher tem natureza in re ipsa, razão pela qual é suficiente a comprovação do fato gerador da dor, do abalo emocional ou do sofrimento. Para o colegiado, o valor da indenização nesses...
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Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade para recorrer de decisão que indefere ou revoga medidas protetivas de urgência. Segundo o colegiado, a legitimidade recursal da vítima não pode ser limitada pela previsão do artigo 271 do Código de Processo Penal (CPP). Com base nesse entendimento, a...
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Condenado em Cordeirópolis homem que bateu na irmã em contexto de violência doméstica
Uma discussão entre irmãos, em meio a um período de doença da mãe, terminou na Justiça de Cordeirópolis (SP). A juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única, condenou nesta terça-feira (23/9) o homem por vias de fato em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com os autos, em 5 de...