A Justiça de Cananéia (SP) extinguiu uma ação que pedia a aquisição de imóvel rural pela usucapião extraordinária. Ocorreu que, por ao menos três vezes, o juiz do caso pediu juntada de documentos, sobretudo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como certificação georreferenciada do Incra. No entanto, o solicitante insistiu na desnecessidade de apresentação deles...
Justiça reconhece usucapião de imóvel de herança após mais de 50 anos de posse
A Justiça de Limeira (SP) reconheceu o direito à usucapião extraordinária de um imóvel localizado no loteamento Jardim Olga Veroni após mais de 50 anos de posse mansa, pacífica e contínua exercida pela mesma família. A sentença foi assinada no dia 30 pelo juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível, que declarou o...
Justiça reconhece usucapião após 37 anos de disputa por imóvel em Cordeirópolis
A Vara Única de Cordeirópolis (SP) julgou procedente uma ação de usucapião extraordinária e declarou a propriedade definitiva de um imóvel, encerrando uma disputa familiar que se estendia havia quase quatro décadas. A sentença do dia 30/10, da juíza Juliana Silva Freitas, reconheceu como proprietários quatro sucessores que mantiveram a posse contínua do terreno desde...
Justiça nega usucapião a associação; direito é de cada morador
A Justiça negou pedido de usucapião formulado por uma associação de moradores que buscava declarar para si a propriedade de uma área ocupada há mais de 20 anos por dezenas de famílias. A associação alegou que atua como representante dos moradores da área. Segundo a entidade, o local foi ocupado por famílias de baixa renda...
Herdeiras “perdem” imóvel após morador alegar usucapião
Herdeiras da avó, um grupo de mulheres recorreu à Justiça, por meio ação de imissão de posse, contra o morador de imóvel que elas alegaram ter direito. No entanto, na mesma ação, em sede de reconvenção, ele alegou usucapião e convenceu o juiz Flávio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira (SP). As autoras...
Pedido de usucapião termina com ordem de desocupação de imóvel
Usucapião é um processo legal pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um imóvel, móvel ou direito, após um período de posse contínua e ininterrupta, cumprindo alguns requisitos. É muito frequente o tipo de ação, mas um caso em Limeira (SP) terminou com sentença de primeira instância determinando a desocupação de um casal em...
Autor falece durante processo de usucapião; imóvel vai para o filho
Um caso pouco comum ocorreu na Justiça de Limeira (SP). Durante pedido de usucapião de um imóvel, o autor da ação faleceu e o bem, então, foi para o filho dele. O processo, que estava em trâmite desde 2019, teve seu julgamento no dia 10 deste mês. PEDIDO INICIALO autor afirmou que o imóvel era...
Juiz reconhece usucapião e mulher garante propriedade de Audi
A compradora de um Audi A4 precisou recorrer à Justiça para conseguir fazer a transferência de propriedade do veículo para seu nome. O caso foi analisado no dia 13 deste mês pelo juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira (SP), que reconheceu a usucapião. Ao judicializar o caso, a mulher mencionou que...
STJ afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
O STJ decidiu afastar o usucapião de um imóvel que pertence a uma sociedade de economia mista com destinação pública.
TJ reconhece usucapião de casa que limeirense ocupou por 20 anos após prisão de amásio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão da Justiça de Limeira e reconheceu usucapião em favor de uma limeirense que pagou e ocupou, por 20 anos, uma casa cujo lote foi adquirido pouco antes do amásio ter sido preso. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mas a mulher levou o...
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