A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma advogada e a empresa para a qual prestou serviços. Conforme a decisão, há indícios suficientes de fraude e de simulação de conflito trabalhista para forjar uma dívida fictícia, em prejuízo de credores legítimos. Empresa não se...
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TST responsabiliza empresa e Município por acidente fatal com coletor de lixo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a RM Consultoria e Administração de Mão de Obra e o Município de Extrema (MG) a indenizar a viúva de um auxiliar de coleta de lixo vítima de acidente de trânsito. Por unanimidade, o colegiado aplicou a teoria do risco, em que a responsabilidade do...
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Servidora de Cordeirópolis que ganhou horas extras na Justiça do Trabalho tem decisão anulada pelo TST
Uma servidora celetista do município de Cordeirópolis (SP), que havia obtido na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras, teve essa decisão anulada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em acórdão disponibilizado nesta quarta-feira (18). O caso não foi reavaliado quanto ao direito às horas extras em si, mas sim...
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TST confirma validade de citação feita por WhatsApp
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG) para que fosse anulada a validade de citação feita pelo WhatsApp. Segundo o colegiado, a citação é válida, mesmo que o autor alegue não ter lido a mensagem ou não ter tido...
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TST aplica distinção e valida acordo entre empresa e gestante que renunciou garantia provisória
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou distinção e validou um acordo extrajudicial que, em primeira instância, teve sua homologação negada. O que ocorreu: as duas partes fizeram acordo para encerrar a relação contratual em dispensa sem justa causa. A trabalhadora, uma advogada, estava grávida e renunciou ao período remanescente da garantia...
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TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decisão reconheceu a validade da norma coletiva que...
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Garantia de emprego às empregadas gestantes sob regime contrato temporário: Uma análise a respeito do IAC 2 do TST e o tema 542 do STF
por Francieli Scheffer Hahn Em meu artigo publicado em 10 de novembro de 2025 trouxe: Interpretação sistemática das teses relacionadas à gestante, considerando a recente movimentação de alteração ao IAC 2 do TST, oportuno avaliarmos de forma apartada, a garantia de emprego a gestante nos casos de contrato por prazo temporário, diga-se, aqueles regidos pela...
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TST tem sessão extraordinária na terça para julgar dissídio coletivo dos Correios
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, convocou sessão extraordinária para o julgamento do dissídio coletivo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. Ministras e ministros da Seção em Dissídios Coletivos (SDC) vão se reunir na próxima terça-feira (30/12), às 13h30. O Centro Judiciário de...
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TST afasta responsabilidade do Estado de SP em ação de terceirizada após nova tese do STF
Uma disputa judicial que tramita há pelo menos oito anos teve um desfecho diferente do esperado após uma reviravolta no entendimento dos tribunais superiores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou um acórdão antigo e afastou a responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo em ação movida por uma trabalhadora terceirizada de uma associação de...
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TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que levantou valores indevidos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria de um procurador de uma empresa, determinada em execução trabalhista movida pela Ambev S.A. O colegiado concluiu que, ainda que os valores tenham sido levantados indevidamente, a dívida tem natureza civil, e...