Mesmo com data oficial para 13 de fevereiro, o carnaval já começou na cidade do Rio de Janeiro. Desde o início do ano, foliões têm ido às ruas para celebrar a festa nacional no chamado pré-carnaval. Apesar de ser uma expressão da cultura e da alegria brasileira, o carnaval também pode ser permeado por riscos...
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Desembargador extingue processo e aciona OAB-RJ após advogado citar jurisprudência inexistente
O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), indeferiu a petição inicial de uma ação rescisória e determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) após constatar que o advogado da parte autora utilizou uma jurisprudência do Superior Tribunal de...
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Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados...
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Vencida, ministra votou pela majoração de honorários para R$ 4 milhões
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi voto vencido no julgamento de recurso, em sessão da Terceira Turma no dia 3 deste mês, no qual um escritório de advocacia buscava a majoração de honorários para R$ 4 milhões. A controvérsia tem origem na atuação profissional do escritório em nove execuções fiscais...
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Morte de Henry Borel: novo laudo anexado sustenta a versão de agressão
Um novo laudo sobre a morte de Henry Borel, divulgado e anexado aos autos essa semana, descarta de forma de definitiva a hipótese de acidente doméstico ou queda da cama. O documento utiliza tecnologia de reconstrução tridimensional (3D) para detalhar as circunstâncias que levaram ao óbito da criança. Conclusões da PeríciaA nova análise, fundamentada em...
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Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel. Na origem do caso, dois fiadores apresentaram embargos à execução de valores relativos ao contrato de...
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Primeira vara de atenção a idosos faz um ano e é referência no país
Perto de completar seu primeiro ano, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tornou-se referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado, atenção, respostas mais rápidas e cuidadosas. De janeiro até o dia 30 de novembro de 2025, a...
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CNJ amplia proteção a mulheres do Judiciário com protocolo obrigatório contra violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória, em todos os tribunais brasileiros, a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras. Inicialmente previsto na Recomendação CNJ 102/2021, o protocolo passa a integrar um contexto ampliado de políticas públicas, que incluem rede de apoio...
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Viagens de férias com menores exigem atenção redobrada às regras e documentação
Com a chegada das férias escolares, muitos pais e responsáveis começam a planejar as sonhadas e aguardadas viagens em família. No entanto, quando o deslocamento envolve crianças e adolescentes, é fundamental estar atento às exigências legais e de segurança que garantem uma experiência tranquila. Levar a documentação correta para viajar é fundamental para não ter...
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Aberto processo seletivo com 250 vagas para juízes leigos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu nesta segunda-feira (8) as inscrições para o processo para a função de juiz leigo nos Juizados Especiais Cíveis. O certame, coordenado pela Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) e executado pela Fundação Vunesp, oferece 250 vagas imediatas, além de cadastro de reserva até...