A 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) converteu em dispensa imotivada a demissão por justa causa de um analista de transportes. O empregado havia sido dispensado sob a alegação de “mau procedimento” por publicar vídeos em seu perfil pessoal no TikTok promovendo produtos e utilizando uniforme com a logomarca da empresa sem...
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O recado de milhões da ANPD ao TikTok
por Alexander Coelho O valor de R$ 153,7 milhões naturalmente ocupa as manchetes. Mas, para as empresas de tecnologia, o aspecto mais relevante da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados não está apenas no tamanho da multa aplicada à ByteDance, controladora do TikTok. Está na mudança de régua regulatória que ela representa. Em...
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Banco do Brasil é condenado por uso indevido de voz em vídeos no TikTok
A 6ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo condenou, no dia 13 deste mês, o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer o uso indevido da voz de do locutor e dublador Igor Lott Zeger Belkind, em conteúdo publicitário divulgado no TikTok. O autor da ação afirmou...
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Tribunal mantém condenação de empresa que obrigou vendedora a dançar no TikTok
Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme (SP), que reconheceu a ocorrência de dano moral a uma assistente de vendas submetida a práticas consideradas vexatórias no ambiente de trabalho. A trabalhadora alegou nos autos que era...
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Fez vídeo no horário do trabalho, de uniforme e postou no TikTok
A ex-funcionária de uma drogaria em Brasília (DF) tentou reverter sua justa causa na Justiça do Trabalho, mas não teve sucesso. A demissão ocorreu após ela fazer um vídeo no horário do expediente, de uniforme e postar no TikTok. De acordo com a empresa, o vídeo tinha teor depreciativo e de deboche à imagem institucional...
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EUA, TikTok e a nova batalha pelo controle da informação
por Fernando Manfrin No fim de janeiro de 2026, usuários do TikTok nos Estados Unidos foram obrigados a aceitar uma nova política de privacidade para continuar utilizando o aplicativo. A atualização ocorre em um momento de maior escrutínio regulatório e de reorganização estrutural das operações da empresa no país, o que naturalmente intensificou a atenção...
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Funcionária demitida por justa causa gravou vídeos criticando empresa e postou no TikTok
Uma decisão da Justiça do Trabalho em Itatiba (SP) manteve a demissão por justa causa de uma funcionária que gravava vídeos dentro da empresa, com críticas ao ambiente profissional, e os publicava em sua conta no TikTok. A empregadora soube dos vídeos pela funcionária de uma empresa terceirizada e, ao verificar os perfis, encontrou vídeos...
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TikTok deve indenizar por não dar crédito a compositor em 46 músicas
O TikTok, a conhecida rede social das “dancinhas”, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um compositor. Isso por não identificar o nome do autor em 46 músicas disponibilizadas pela plataforma. A decisão que elevou o valor da reparação é de 27 de maio. O QUE ACONTECEU?...
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Mantida justa causa de funcionária que fez dança no TikTok com uniforme da empresa
No dia 30 de maio, a Justiça do Trabalho analisou a queixa de uma trabalhadora que não concordou com sua demissão por justa causa: o desligamento ocorreu após ela aparecer no TikTok dançando com uniforme do estabelecimento. Além disso, a dança foi feita no próprio ambiente de trabalho. Leia mais notícias da Justiça do Trabalho...
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TikTok deve revelar dados de perfil falso que usou imagem de Celso Portiolli
A Justiça paulista determinou que a plataforma TikTok, administrada no Brasil pela Bytedance, forneça os dados cadastrais e registros de acesso do perfil falso que utilizava indevidamente a imagem do apresentador Celso Portiolli. A decisão é da juíza Thaís da Silva Porto, da 3ª Vara Cível de Santana de Parnaíba (SP), do dia 4 de...