A Internacional de Limeira (SP) obteve no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) reconsideração para cumprir a pena de perda de mando de campo em seu estádio, o Major José Levy Sobrinho, o Limeirão. A decisão, desta quinta-feira (17/4), foi obtida pelo advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados. A penalidade havia...
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STJ vai uniformizar entendimento sobre necessidade de dolo específico em casos de improbidade
Ao atender a pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar entendimento sobre a necessidade ou não de haver dolo específico – ou apenas de dolo genérico – para a caracterização de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021. A decisão da Corte Superior valerá para todos os...
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STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática configurou uma varredura ilegal em busca de drogas. O colegiado apontou que, mesmo com ordem judicial,...
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STJ reconhece confissão e pena de condenado em júri é ajustada
Condenado à pena de 32 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, M.A.G. teve sua pena ajustada após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu pedido feito pela defesa, por meio da advogada Cíntia Michele Fogaça Rodrigues. A corte em Brasília reconheceu atenuante da confissão...
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Merendeiras de Limeira vão ao STJ por adicional de insalubridade
Merendeiras de uma escola municipal de Limeira (SP) querem discutir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pleito de adicional de insalubridade em grau médio, por exposição a calor excessivo, sem uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). As servidoras questionam os resultados da demanda nas duas instâncias anteriores, que negaram os pedidos. Portanto, elas...
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STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia. A decisão foi tomada na terça-feira (18/3) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico. O colegiado negou um recurso para derrubar uma decisão...
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STJ decide que pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. Na decisão, o colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o...
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STJ anula busca feita pela GCM e tranca ação penal por tráfico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por tráfico de drogas de um caso de Itapira (SP). A decisão, do final de fevereiro, considerou ilícita a busca pessoal realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM), que resultou na apreensão de 5,78g de maconha. A conclusão é do desembargador convocado do Tribunal...
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Disputa judicial entre viúva e INSS sobre pensão por morte chega ao STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre o restabelecimento de pensão por morte a uma viúva. O caso envolve a alegação de que o falecido não possuía mais a qualidade de segurado do...
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STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura o suposto uso de verba de publicidade institucional para promoção pessoal de João Doria, ex-governador de São Paulo, durante seu mandato como prefeito da capital paulista (2017 a 2018). Para o colegiado, o fato de Doria ter...