A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que reconheceu o vínculo de paternidade socioafetiva entre uma mulher e seu tio materno já falecido. O colegiado entendeu que, embora existisse o vínculo biológico entre tio e sobrinha, a relação de afeto, o tratamento...
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Mulher que criou enteada desde a infância consegue reconhecimento como mãe socioafetiva
Um caso sentenciado na comarca de Limeira, no interior paulista, no início deste mês, revela a busca de uma mulher pelo reconhecimento judicial de um vínculo construído ao longo de anos de convivência, cuidado e afeto. O amor desenvolvido na relação entre madrasta e enteada ultrapassou a esfera emocional e agora também passará a existir...
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Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba que reconheceu filiação socioafetiva de mulher com o pai falecido, bem como os direitos sucessórios em igualdade de condições com a filha biológica. Segundo os autos, a autora foi criada...
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Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho retornar à família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar com a mãe biológica. Promessa...
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Reconhecida fraternidade socioafetiva entre irmãos após a morte de um deles
A fraternidade socioafetiva entre irmãos é reconhecida legalmente após a morte de um deles
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É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
É possível reconhecer a filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, conforme decisão judicial. Entenda os direitos
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Paternidade socioafetiva e paternidade biológica
por Reginaldo Costa Desde o início dos tempos nossa civilização foi formada por um grupo indeterminado de pessoas. Tais grupos eram unidos por afetividade ou consanguinidade, dando origem ao que hoje conhecemos como família. Até pouco tempo atrás a família era baseada somente em pai, mãe e filhos. Contudo, hoje em dia existem diferentes tipos...
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Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de homem que solicitou a revogação de paternidade socioafetiva. Consta dos autos que o autor da ação reconheceu a filha de sua então noiva, declarando vínculo socioafetivo, tendo a menina passado a utilizar o...
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TJPR condena e multa por litigância de má-fé pai biológico que tentou alterar sobrenome do filho
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou e aplicou multa por litigância de má-fé a um pai biológico que tentou alterar judicialmente o sobrenome do filho maior de idade. O pai solicitou a exclusão do sobrenome da mãe e do padrasto, reconhecido como pai socioafetivo, sem o consentimento do rapaz....
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Homem descobre que não é pai biológico e ausência de vínculo permite retirada de nome do registro
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a anulação do registro civil de uma criança após ficar comprovado que o homem que a reconheceu como filha não possui vínculo biológico com ela. A descoberta ocorreu após exame de DNA. Na sentença do dia 9 deste mês, assinada pelo juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca...