A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu condenado por roubo em um estabelecimento de hortifruti, diante das inconsistências do reconhecimento realizado na fase policial, da fragilidade do conjunto probatório e da ausência de provas independentes de autoria, o que configurou constrangimento ilegal. No voto, o relator, ministro Sebastião Reis...
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Irregularidade em reconhecimento fotográfico leva à absolvição de 3 acusados de roubo
A Justiça de Limeira (SP) acolheu os pedidos do Ministério Público (MP) e da defesa de acusados de roubo qualificado e absolveu-os por impossibilidade de condenação diante apenas de reconhecimento fotográfico, que foi realizado sem as formalidades necessárias. É o que consta em sentença de 29 de abril. O roubo pelo qual foram acusados aconteceu...
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Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição
Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução penal, relativamente à produção de provas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo e estupro no interior de um ônibus no Rio de Janeiro. Para a relatora,...
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STJ vai julgar caso de porteiro acusado em 62 processos apenas com base em reconhecimento fotográfico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o HC 769.783 para ser julgado na Terceira Seção, na qual os ministros que integram as duas turmas de direito criminal poderão discutir as diversas alegações de nulidade em um caso de reconhecimento de suspeito realizado por meio de álbum de fotos. O porteiro de um...
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Reconhecimento pessoal e fotográfico – um problema social
por Ângela SouzaHabitualmente nos deparamos com algumas expressões utilizadas pelo senso comum, com os seguintes dizeres: “bandido bom é bandido morto”, “direitos humanos para humanos direitos”, “se fosse boa pessoa não estaria preso”, “se o policial parou é por que aí tem”, dentre outras tantas inúmeras frases. Acontece que os estudos científicos e suas respectivas...
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Tribunal absolve homem condenado a 15 anos por falha grave em reconhecimento por foto
Uma condenação de mais de 15 anos de prisão por quatro roubos foi revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em julgamento nesta segunda-feira (20), após a constatação de que a identificação do acusado teve origem em um reconhecimento fotográfico considerado irregular. Depois de não reconhecer nenhum dos primeiros suspeitos apresentados pela polícia,...
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Após assédio em ensaio fotográfico, social media obtém rescisão indireta e dano moral
Uma social media conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de rescisão indireta do contrato e indenização por dano moral após sofrer assédio sexual durante um ensaio fotográfico realizado dentro do ambiente de trabalho. A sentença é 1ª Vara do Trabalho de Limeira (SP), proferida pelo juiz Thiago Henrique Ament, e foi baseada em depoimentos,...
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Vocação religiosa impede reconhecimento de vínculo trabalhista entre pastor e igreja
Em sentença assinada no final de agosto, a Justiça do Trabalho de Cubatão (SP) não reconheceu vínculo empregatício entre o pastor e uma igreja evangélica. O líder religioso judicializou a demanda e buscava direitos decorrentes da relação trabalhista. No entanto, para a juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello ficou comprovado que tratava-se de vocação...
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Reconhecimento com foto só do investigado é invalidada
A Justiça julgou improcedente, no dia 12 deste mês, ação penal contra réu acusado de roubo. Na sentença, consta que houve descumprimento das regras de reconhecimento previstas no Código de Processo Penal (CPP). A vítima fez o reconhecimento fotográfico na delegacia por causa de uma tatuagem do acusado, mas, em audiência, ao responder questionamento da...
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Foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa: STJ anula reconhecimentos falhos
STJ anula reconhecimentos falhos em casos envolvendo foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa.