Em uma ação de investigação de paternidade post mortem, a 2ª Vara da Família da comarca de Joinville (SC) reconheceu o vínculo de filiação entre uma mulher e o genitor falecido e determinou a retificação do registro de nascimento para incluir o nome do pai e dos avós paternos, além da expedição de mandado para...
Post
Post
Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de uma ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do pai em acidente de trabalho. No entendimento da Turma, o prazo prescricional só começou a correr quando o filho, titular do direito, teve ciência inequívoca de sua existência...
Post
Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu decisão favorável a um recurso para reconhecer a paternidade socioafetiva post mortem de um homem em relação à sua sobrinha, permitindo que o registro de nascimento da jovem passe a contar com o nome de dois pais. A decisão reformou a...
Post
Homem que fez vasectomia questiona paternidade
Um homem questiona na Justiça a paternidade de uma menor. Sua tese é a seguinte: ele fez cirurgia de vasectomia antes mesmo de conhecer a mãe dela, por isso surgiu a dúvida. Além do processo para confirmar ou não a paternidade, há outra ação de alimentos envolvendo as mesmas partes em trâmite na capital paulista....
Post
Licença-paternidade: principais mudanças introduzidas pela Lei nº 15.371/2026
Por Maria Cecília Miguel A partir de 1º de janeiro de 2027, entrará em vigor a Lei nº 15.371/2026, que estabelece novas diretrizes sobre a licença-paternidade no Brasil. Essa legislação tem como principal objetivo ampliar o período de afastamento do pai e incentivar sua participação ativa nos cuidados com os filhos, seja em casos de...
Post
Mulher indenizará ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de Araraquara que condenou mulher a indenizar o ex-companheiro por falsa imputação de paternidade. Foram fixadas reparações de R$ 10 mil por danos materiais — correspondente ao auxílio financeiro prestado pelo autor — e...
Post
Juiz aplica “licença-paternidade” e adia audiência para advogado que será pai
O juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), permitiu o adiamento de uma audiência a pedido do advogado. O ato estava agendado para o dia 15 deste mês, mesmo dia da previsão de nascimento do bebê. A esposa do profissional também é advogada nos autos e, ao...
Post
Bebê cresce, pai percebe diferença, DNA confirma suspeita e Justiça nega retificação da paternidade
Um morador do estado do Ceará buscou no Judiciário a possibilidade de excluir seu nome, como pai, do registro civil do menor. O que ocorreu: quando o menino completou 3 anos de idade, o autor da ação percebeu características físicas diferentes e desconfiou que não era o genitor. Ele, então, fez exame de DNA e...
Post
Justiça reconhece paternidade socioafetiva entre tio e sobrinha
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que reconheceu o vínculo de paternidade socioafetiva entre uma mulher e seu tio materno já falecido. O colegiado entendeu que, embora existisse o vínculo biológico entre tio e sobrinha, a relação de afeto, o tratamento...
Post
Justiça de Limeira autoriza exumação para apurar verdade biológica em ação de paternidade
Uma mulher que busca há anos o reconhecimento de sua origem biológica obteve na Justiça autorização para a exumação do corpo do suposto pai em uma ação de investigação de paternidade que tramita sob sigilo na Vara da Família e Sucessões de Limeira, no interior de São Paulo. A decisão, publicada nesta quarta-feira (20), autorizou...