O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dez integrantes de uma organização criminosa que obteve R$ 145,2 milhões ilicitamente a partir de fraudes em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2015 e 2018. O esquema foi descoberto na Operação Skotos – um desdobramento da Operação Black Flag, deflagrada em 2021 para apurar uma...
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MPF questiona veto a terapia hormonal para crianças e adolescentes
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada na quarta-feira (16/4) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero. Em nota, a entidade destaca que a publicação altera as normas que definem o...
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MPF pede suspensão de concurso do TRF3 por irregularidade em convocação de negros e pessoas com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública que pede a suspensão do concurso mais recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para a admissão de novos servidores. De acordo com a ação, a convocação de candidatos negros e pessoas com deficiência aprovados desrespeitou as regras previstas no edital do certame...
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MPF considera inconstitucional imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres
É inconstitucional a isenção de pena (a chamada escusa absolutória) para casos de crimes patrimoniais cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. É o que defende o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.185/DF. Ajuizada pela Associação Nacional dos Membros...
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CNJ aplica pena de remoção a juiz que depreciou magistrados e membros do MPF
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de remoção compulsória a magistrado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) que se manifestou de forma inadequada contra membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). A decisão unânime foi proferida nesta terça-feira (18/2), durante a 1.ª Sessão Extraordinária do CNJ...
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MPF defende esforço conjunto entre bancos e órgãos reguladores para coibir fraudes na venda de produtos financeiros
A crescente oferta de produtos financeiros no Brasil tem gerado preocupações quanto à transparência na relação entre bancos e consumidores. Em razão do excesso de judicialização e de reclamações, o Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, na terça-feira (11/2), com representantes da Caixa Econômica Federal, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Superintendência de...
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Conselho Superior do MPF aprova resolução que cria o Gaeco Nacional
A criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco Nacional) foi aprovada na primeira sessão ordinária de 2025 do Conselho Superior do MPF (CSMPF), realizada nesta terça-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O projeto aprovado reformula a Resolução CSMPF nº 146/2013, que instituiu...
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Após recomendação do MPF, Facebook e Instagram removem anúncios de venda ilegal de mercúrio metálico
Após recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Facebook adotou medidas para combater o comércio ilegal de mercúrio metálico em sua plataforma. A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, informou que removeu os anúncios identificados e implementou mecanismos de monitoramento para prevenir a publicação de novos conteúdos relacionados ao comércio da substância....
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MPF fiscalizará execução de mais de 3 mil obras de escolas e creches que devem ser retomadas a partir de 2025
O MPF irá fiscalizar a execução de mais de 3 mil obras de escolas e creches, que serão retomadas a partir de 2025
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MPF pede condenação do Cremesp por atuação indevida contra médicos que realizaram aborto legal em São Paulo
MPF solicita a condenação do Cremesp por agir indevidamente contra médicos que realizaram aborto legal em São Paulo.