O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A decisão pela condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro, contudo, votaram pela pena de aposentadoria...
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STJ afasta o ministro Marco Buzzi
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça, reunido em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (10), deliberou, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi em sindicância já instaurada para apuração dos fatos a ele atribuídos. A informação é do STJ, compartilhada por meio de nota. O afastamento, conforme a corte, é cautelar, temporário e...
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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18/11), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado...
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Locador não pode cobrar advogado que aceitou ser fiador sem anuência da esposa
Um advogado entrou como fiador num contrato de locação de imóvel e, depois, foi cobrado judicialmente ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação vencidos, no valor de R$ 22.223,39. No entanto, a esposa do advogado também foi à Justiça contra a cobrança e pediu a nulidade total da fiança prestada pelo seu cônjuge,...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (30/06/25)
ANTECEDENTES CRIMINAISO vereador Costa Júnior (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Limeira (SP), na sexta-feira (27/6), projeto que obriga apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições que lidam com atividades com crianças e adolescentes. Como o DJ mostrou, lei semelhante em São José do Rio Preto foi declarada constitucional. O parlamentar inclui,...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (05/06/25)
FESTIVAL ESPORTIVOO vereador Guilherme Guido (PL) apresentou, na Câmara Municipal de Limeira (SP), projeto para criar o Festival Social Esportivo. O objetivo é promover a inclusão social, a valorização do esporte como instrumento de cidadania e o fortalecimento dos vínculos comunitários, podendo contar com a participação de entidades públicas e privadas, associações esportivas, instituições de...
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Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano
Quando o beneficiário da apólice é também o contratante/segurado, o prazo para solicitar a indenização é de um ano
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INSS não deve restituir gastos com advogado
Em julgamento no final de agosto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da Justiça de Limeira e, assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve restituir um homem que teve gastos com advogado particular para obter sua aposentadoria. O autor da ação pedia indenização do INSS por danos materiais...
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Os limites à proibição de penhora do FGTS
a proibição de penhora do FGTS possui limites específicos. Em geral, O FGTS é protegido contra penhoras, mas há exceções, como dívidas alimentícias e algumas situações previstas por lei, onde o fundo pode ser acessado para quitar obrigações.
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Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado...