EXTORSÃO CONTRA A MÃEA Justiça de Limeira (SP) julgou improcedente ação do Ministério Público (MP) que acusou um filho de praticar crime de extorsão contra a própria mãe. Após a instrução, a própria Promotoria se manifestou pela absolvição. A prova foi considerada frágil. “A testemunha nada soube dizer sobre os fatos, e a vítima negou...
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STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
STJ decide que não incide Imposto de Renda na fonte sobre a simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
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Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda
O reconhecimento da prescrição intercorrente em uma exceção de pré-executividade não gera a condenação da Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios.
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (23/10/24)
CONTAS REPROVADASEm julgamento no último dia 9 de outubro, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou provimento a recurso e manteve a rejeição das contas da Câmara Municipal de Limeira relativas ao exercício de 2022. O recurso ordinário foi interposto pelos vereadores Sidney Pascotto (PRTB) e Lu Bogo (PL),...
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As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador
As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador envolvem divergências interpretativas sobre quais valores devem ser considerados para o cálculo.
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Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação
Este artigo examina a jurisprudência do STJ sobre a inclusão de gorjetas na base de cálculo de tributos, especialmente no que diz respeito aos 10% cobrados em serviços.
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (26/09/24)
TAPA E AMEAÇAA Justiça de Limeira (SP) determinou, neste mês, o arquivamento de um inquérito policial que apurou possíveis infrações de vias de fato e ameaça ocorridas em 25 de julho deste ano. Um jovem de 17 anos procurou a polícia, junto com a mãe, e relatou que, durante discussão, sua vizinha partiu para cima...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (18/09/24)
SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NO FÓRUMO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão do atendimento presencial e dos prazos dos processos físicos nos Fóruns Cível e Criminal de Limeira (SP). A informação é da OAB Limeira. A medida vale de 17 a 20 de setembro, em razão dos problemas enfrentados com os contratos...
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Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
O artigo explica que a exigência de dano efetivo ao erário, introduzida pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa, também se aplica a casos ocorridos antes da atualização da lei. Essa mudança implica que processos anteriores à reforma devem ser reavaliados sob a nova norma, que estabelece critérios mais rigorosos para a configuração de improbidade administrativa.
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (09/04/24)
EDUCAÇÃO POLÍTICAA Câmara Municipal de Limeira (SP), por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, levará aulas de educação política a alunos do 8º ano da rede estadual de ensino. O projeto conta com parceria da Diretoria de Ensino e a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Serão abordados os seguintes temas: direitos civis,...