O juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), precisou determinar diligências para esclarecer se a demissão por justa causa de um trabalhador foi, de fato, válida. O que ocorreu: a empresa afirmou que o então funcionário se afastou e, para isso, usou atestado médico falso. No entanto, o...
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Código de Ética claro sustenta justa causa de funcionária que pediu a colega para registrar ponto
Uma multinacional com unidade em Limeira (SP) conseguiu manter na Justiça do Trabalho a demissão por justa causa de uma funcionária que pediu a uma colega para registrar sua pausa no sistema de ponto. A decisão considerou que a empresa possuía regras internas expressas, um Código de Ética, Política de Segurança da Informação e cláusula...
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Falta grave permitiu justa causa de gestante: ela esqueceu aluno em ônibus escolar
A Justiça do Trabalho validou a justa causa de uma monitora de ônibus escolar que esqueceu um aluno dentro do veículo. A criança apenas foi encontrada quando o motorista já estava em sua residência. Ao tentar reverter a demissão, a trabalhadora, que estava gestante, afirmou que sentiu mal-estar após o desembarque dos alunos e, por...
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Beijo entre colegas no trabalho, sem subordinação, não justifica justa causa
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma rede de supermercados, e manteve a anulação da justa causa aplicada a um empregado demitido por ser flagrado beijando um colega de serviço. O colegiado também negou o pedido de danos morais feito pelo empregado, por entender que...
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Agente do Samu dormia durante chamada urgente; Justiça valida justa causa
Em janeiro de 2023, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) de Itu (SP) recebeu um chamado de transferência urgente para cateterismo que aguardava atendimento. No entanto, ao tentar acionar o agente, o médico regulador não conseguia contato e, ao ir até a base, flagrou o funcionário dormindo. O funcionário foi demitido por justa...
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Funcionária “multiplica” dias de afastamento e questiona justa causa
O atestado médico permitia afastamento por um dia. Porém, a funcionária rasurou o documento e ampliou para 10 dias. Por conta da adulteração, ela foi punida com justa causa e questionou o ato da empregadora na Justiça do Trabalho. Perante o Judiciário, entre outras alegações, ela mencionou que a rasura poderia tratar-se de erro administrativo...
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Justa causa por agressão após ofensa à mãe falecida é revertida
Um funcionário que reagiu de forma violenta a “brincadeira” de outro trabalhador teve sua justa causa revertida pela Justiça do Trabalho. A confusão iniciou quando o outro empregado citou a mãe já falecida do autor da ação. Para o Judiciário, que sentenciou no dia 13 deste mês, a empresa permitiu ambiente hostil e degradado que...
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Empresa demite após teste positivo para cocaína, mas não prova e justa causa é revertida
A justa causa aplicada a um funcionário cujo teste deu positivo para cocaína, foi revertida pela Justiça do Trabalho. A empregadora confirmou ao Judiciário que a penalidade foi aplicada porque o trabalhador, de acordo com ela, estava sob efeitos de entorpecentes durante o horário de trabalho e execução das atividades. No entanto, nos autos, apenas...
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Paródia no trabalho com vídeo do “Tio Paulo” valida justa causa
Uma mulher processou a empresa onde trabalhava por não concordar com a dispensa por justa causa que sofreu. Ela, que também é comediante e mantém perfil em rede social, gravou um vídeo nas dependências da empregadora e a paródia em questão simulou o caso do “Tio Paulo”, que teve ampla repercussão nacional, no qual uma...
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Trabalhador buscava demissão, mas recebeu justa causa e processou empresa
Um trabalhador que insistia em ser demitido ao invés de pedir demissão, recorreu à Justiça do Trabalho após receber justa causa. A empregadora afirmou perante a 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) que, após rejeitar o pedido dele, o obreiro passou a forçar a demissão e se recusou a fazer diversos serviços. Por isso,...