Acometida por um câncer, uma idosa decidiu ir à Justiça e processou o Estado para que ele forneça o medicamento para o tratamento. Ocorre que o juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), identificou pedido idêntico feito pela mesma autora. A ação analisada nesta quarta-feira (15/1) chegou na Vara da...
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Sem encontrar bens de empresa para penhora, juiz reconhece prescrição intercorrente
Sem encontrar bens da empresa para penhora, juiz reconhece a prescrição intercorrente, extinguindo o processo devido à inatividade
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Idoso será indenizado por erro judiciário: bloqueios de aposentadoria
Um idoso teve a aposentadoria bloqueada por duas vezes em processo de execução do qual ele não é parte. Houve erro e esse equívoco foi reconhecido pelo Judiciário. Por isso, o aposentado será indenizado pelo Estado de São Paulo. O homem é morador de Rio Claro, mas os bloqueios aconteceram por Cordeirópolis, onde uma ação...
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Prefeitura de Limeira indenizará em R$ 400 mil família de servidora
A família (dois filhos e marido) de uma servidora da Prefeitura de Limeira (SP) e que faleceu após acidente durante expediente será indenizada pelo Município. A sentença condenatória foi disponibilizada no dia 28 deste mês e assinada pelo juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública. Na mesma ação, os familiares também pediram a...
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Dados de limeirense são usados para abrir empresas
Um morador de Limeira (SP) não teve outra alternativa a não ser recorrer ao Judiciário após identificar que duas empresas foram abertas em seu nome. Ele processou a Junta Comercial do Estado de São Paulo e incluiu as empresas. Ele relatou que teve seus dados pessoais indevidamente utilizados para a abertura das empresas de confecções,...
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Justiça vê desvio de função e condena Prefeitura de Limeira
A Prefeitura de Limeira (SP) foi condenada no dia 12 deste mês pelo juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública, que reconheceu o desvio de função de uma servidora do Executivo. O apontamento foi feito por uma funcionária que se aposentou e atuou em cargo diferente do qual foi admitida sem receber a...
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Justiça manda Prefeitura de Limeira vacinar gestante para proteger bebê
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, concedeu tutela de urgência, na última sexta-feira (21/3), que obriga a prefeitura a fornecer a vacina Abrysvo a uma gestante. Recentemente incorporado ao SUS, o imunizante previne complicações causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que afeta bebê com até 2 anos de idade. A decisão é...
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Justiça revoga penhora do Bolsa Família de devedora de IPTU
A Justiça de Limeira, no interior paulista, acatou requerimento que a defesa de uma devedora de IPTU apresentou e determinou o desbloqueio de valores que se originam do pagamento de Bolsa Família. A decisão do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública, saiu na última quinta-feira (20/3). A penhora ocorreu dentro dos autos...
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Área pública em Limeira é usada como garagem particular
Em decisão na última quinta-feira (20/3), a Justiça de Limeira (SP) concedeu liminar à Prefeitura e determinou reintegração de posse de uma área pública que vem sendo utilizada como garagem de veículos e depósitos de materiais. A decisão é do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública. A ação deu entrada no Fórum...
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Farmácia de manipulação não pode terceirizar produção para ampliar negócio em detrimento à saúde
A Justiça de Limeira, interior paulista, julgou um mandado de segurança cível de uma farmácia de manipulação contra a Vigilância Sanitária para anular autuação que recebeu por repassar a terceiros, em parceria comercial, a fabricação de produtos magistrais. É como são chamados os medicamentos, cosméticos e outros preparados em farmácias de manipulação. São feitos sob demanda,...