Acometida por um câncer, uma idosa decidiu ir à Justiça e processou o Estado para que ele forneça o medicamento para o tratamento. Ocorre que o juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), identificou pedido idêntico feito pela mesma autora. A ação analisada nesta quarta-feira (15/1) chegou na Vara da...
Sem encontrar bens de empresa para penhora, juiz reconhece prescrição intercorrente
Sem encontrar bens da empresa para penhora, juiz reconhece a prescrição intercorrente, extinguindo o processo devido à inatividade
Liminar reduz valor de contrato do transporte em Limeira
A Prefeitura de Limeira (SP) obteve, nesta quarta-feira (5/2), uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública que autoriza a redução dos repasses de subsídios à empresa responsável pelo transporte coletivo do município. Enquanto estiver em vigor, a determinação deve gerar uma economia média de R$ 2,4 milhões por mês, ou R$ 28 milhões por...
Justiça condena Iracemápolis a encerrar aterro e a reparar danos
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) foi condenada no dia 30 de janeiro e tem 180 dias para encerrar o aterro municipal e a promover a recuperação ambiental do local degradado. A sentença é do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, que acolheu ação civil pública do Ministério Público (MP). Consta...
Bar em Limeira está proibido de ultrapassar limite de barulho; multa de R$ 10 mil
A Justiça de Limeira (SP) determinou, em decisão desta terça-feira (4/1), que um bar e restaurante não emitam sons ou ruídos acima dos níveis permitidos para a área residencial, durante o período diurno e noturno, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 10 mil por descumprimento. A liminar acolhe pedido do Ministério...
Prefeitura de Limeira pede de volta lote vazio há 10 anos
A Prefeitura de Limeira acionou o Judiciário para reaver um lote do Programa Social de Habitação. O espaço está vazio, sem construção alguma, há 10 anos. Nesta segunda-feira (3/2), a Vara da Fazenda Pública concedeu liminar com mandado de reintegração de posse ao Município. A ação entrou no Fórum no último dia 28. O imóvel...
Justiça de Limeira autoriza penhora de créditos de energia solar de devedora
Decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira, interior de São Paulo, nesta segunda-feira (3/2) autorizou a penhora de créditos de energia solar no imóvel de uma empresa, que, no total, deve mais de R$ 2,5 milhões de IPTU ao Município. A decisão, do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, foi em ação de execução fiscal que...
Limeira e Estado devem bancar remédio à paciente com grave câncer de mama
Sob pena de sequestro de bens, a Prefeitura de Limeira e o governo de São Paulo devem fornecer um medicamento específico a uma paciente com grave câncer de mama. Foi o que decidiu a Justiça de Limeira nesta quarta-feira (29/1) e determinou urgência no cumprimento. Representada pelo advogado Kaio César Pedroso, a mulher moveu a...
Mais de R$ 2 milhões de dívida de ISS em Limeira: autorizado bloqueio de bens
Com uma dívida que chega a R$ 2.212.559,85 de Imposto sobre Serviços (ISS), uma empresa em Limeira (SP) teve a desconsideração da personalidade jurídica autorizada pela Justiça, que é quando os sócios passam a responder como pessoa física, e também liberou a indisponibilidade de bens. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com pedido liminar,...
Justiça manda empresa desbloquear viaturas da GM de Limeira
A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) determinou, na tarde desta sexta-feira (24/1), que a empresa responsável por parte da frota da Guarda Civil Municipal desbloqueie os veículos no prazo de 12 horas sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Nesta manhã, a Prefeitura foi surpreendida pela empresa que, sem comunicação prévia...