Um motorista está enfrentando complicações em uma ação judicial para contestar uma multa de trânsito.
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Justiça de São Carlos atende comerciante e retira perdas de energia da base do ICMS
Uma comerciante de São Carlos (SP) foi à Justiça contra a Fazenda Pública do Estado e pediu a exclusão dos valores referentes às perdas de energia da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O caso tramitou no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca. Com a atuação...
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Cota racial: Justiça manda USP reintegrar aluna parda
A Universidade de São Paulo (USP), unidade de São Carlos, deve restabelecer a vaga de uma aluna que ingressou na unidade por meio da cota racial e foi suspensa no mês passado, quando restavam apenas três matérias para a conclusão da graduação. A decisão liminar é da Justiça daquele município e o pedido foi feito...