Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de horas extras e reflexos, além de indenização por supressão de intervalos intrajornada e interjornada, a uma promotora de vendas. Segundo a decisão, foram comprovadas as horas trabalhadas a mais, sem a devida contraprestação, assim como...
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Trabalhador é multado por pedir horas extras que não fez e penalizado por embargos
A Justiça do Trabalho multou, por litigância de má-fé, um trabalhador que pediu o pagamento de horas extras. Foi comprovado, por meio do sistema Veritas, ferramenta que converte dados de localização em relatórios, que o trabalhador fez bem menos horas do que informado na petição inicial e, também, pela testemunha dele. Após a multa por...
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Servidora de Cordeirópolis que ganhou horas extras na Justiça do Trabalho tem decisão anulada pelo TST
Uma servidora celetista do município de Cordeirópolis (SP), que havia obtido na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras, teve essa decisão anulada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em acórdão disponibilizado nesta quarta-feira (18). O caso não foi reavaliado quanto ao direito às horas extras em si, mas sim...
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Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hotel Curitiba Capital S.A. (Radisson Hotel Curitiba) contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma chefe de cozinha. O entendimento é de que ela não ocupava cargo de confiança, pois estava sujeita a controle de jornada e exercia atribuições meramente técnicas....
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Advogado receberá horas extras após trabalhar em jornada superior às 4h diárias
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de horas extras ao advogado de uma empresa especializada em controladoria jurídica, logística forense e administrativa, localizada em Contagem (MG). Ficou provado que ele trabalhou em jornada superior à prevista em lei para a profissão. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que modificaram a...
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Patrão tratava funcionária como gestora para se eximir das horas extras
A Justiça do Trabalho descaracterizou cargo de confiança (gestora) e reconheceu o direito de uma trabalhadora a receber conforme a jornada de trabalho alegada na inicial. Ao analisar a demanda, proposta pelos advogados Raabe Ariza Amaral e Paulo Amaral, a juíza do caso identificou situações contraditórias por parte da empresa: “vantajosas para o empregador, mas...
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Prevalência do acordo coletivo afasta condenação ao pagamento de horas extras
O ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4) que condenou uma empresa ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária e 36ª semanal. Ao analisar recurso de revista da empregadora, o ministro declarou a validade da norma...
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Carnaval não pode ser contado como feriado para apuração de horas extras
A Justiça do Trabalho confirmou que o carnaval não pode ser contado como feriado para apuração de horas extras. A decisão, porém, apenas foi reconhecida após embargos já na fase de execução da sentença, em decisão da Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) no dia 12 deste mês. O Judiciário reconheceu...
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Trabalho por conta própria após o expediente não justifica horas extras
Uma trabalhadora processou a empresa em busca de pagamentos das horas extras. Ela alegou que, após o expediente, fazia ligações e também utilizava o WhatsApp. A ação tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Belém (PA) e o resultado do julgamento não foi o esperado pela autora: o Judiciário reconheceu que havia serviços depois do...
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Bancário que usava WhatsApp para trabalho durante a folga receberá horas extras
A Justiça do Trabalho determinou que um banco pague horas extras para seu ex-funcionário porque, durante o período de folga, ele recebia ligações telefônicas e mensagens no WhatsApp sobre questões ligadas ao trabalho. Apesar de reconhecer as horas extras, o Judiciário não acolheu o outro pedido do trabalhador, que sugeriu indenização por dano existencial. A...