Uma empresa do ramo hoteleiro de Rio Verde não terá de pagar indenização substitutiva da estabilidade gestacional após cancelar a demissão de uma empregada assim que foi informada da gravidez. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concluiu que, como a rescisão não chegou a ser formalizada e a trabalhadora foi chamada...
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Exame de gravidez em adolescente sem os responsáveis legais não representa, em si, ilegalidade
Em julgamento finalizado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, o colegiado chegou a três conclusões: 1- A realização de exame de gravidez em adolescente desacompanhada dos responsáveis legais não representa, em si, nenhuma ilegalidade, principalmente se a menor demonstra capacidade de entendimento e autonomia. 2-...
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Trabalhadora que descobriu gravidez 3 meses após pedir demissão não será indenizada
Três meses e 20 dias após pedir demissão, uma trabalhadora descobriu que estava grávida, não avisou a empresa e a processou por conta da estabilidade provisória, solicitando as devidas indenizações. No entanto, a Justiça do Trabalho aplicou “distinguish”, ou seja, reconheceu que o caso é uma exceção e que não poderia acolher a tese autoral....
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Contratada para cobrir licença-maternidade comunica gravidez no aviso-prévio
Um conflito de versões marcou uma ação trabalhista em trâmite na Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória (SE). O que ocorreu: a empresa contratou uma mulher para cobrir a licença-maternidade de outra funcionária. Com o retorno da titular da vaga, houve o desligamento e a empresa soube, no último dia do aviso-prévio, que...
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Gravidez não impede prisão quando há risco à vítima vulnerável, decide TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de uma mulher grávida acusada de ameaças, perseguição e violação de direitos de uma pessoa com deficiência física. A decisão é da desembargadora Ana Lucia Fernandes Queiroga, da 9ª Câmara de Direito Criminal, que considerou que...
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Patrão nega ciência da gravidez, mas esposa felicitou funcionária após post em rede social
A ex-funcionária de uma empresa a processou e pediu o pagamento de indenização pela estabilidade gestacional. O caso tramitou na Vara do Trabalho de Altamira (PA) e o que chamou a atenção foi o fato de a empresa afirmar que apenas soube da gravidez quando da citação no processo. Porém, a autora contestou essa informação:...
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“Gravidez não retira discernimento”, diz juiz a gestante que pediu demissão e processou patrão
Após pedir demissão do cargo que ocupava, enquanto estava gestante, uma trabalhadora processou o empregador para tentar anular o desligamento e pedir indenização do período estabilitário. Na ação movida na Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS), ela mencionou que desconhecia seu direito à estabilidade e que se encontrava em quadro de “vulnerabilidade psíquica” devido...
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Sem cadeira até na gravidez: Justiça condena lanchonete por condições de trabalho
Uma atendente de lanchonete decidiu processar o estabelecimento comercial e, entre os diversos pedidos na reclamação trabalhista, pleiteou o pagamento de indenização por danos morais em razão de supostas ofensas. Entre as queixas, estava o fato de sempre trabalhar de pé, inclusive no período de sua gravidez. Moralmente abalada Na petição inicial, a autora narra...
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Empregada que pediu demissão e descobriu gravidez depois garante direito à estabilidade
A Justiça do Trabalho de Limeira (SP) reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma empregada, que pediu demissão e descobriu depois que estava grávida. A empregadora foi condenada a pagar indenização substitutiva, além de reparação por danos morais. A sentença foi proferida pela juíza substituta Érica Kazumi Nakamura, da 2ª Vara do Trabalho, em...
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Empresa é condenada porque funcionária que pediu demissão desconhecia gravidez
A Justiça do Trabalho condenou, nesta terça-feira (25/3), uma empresa por não respeitar estabilidade gestacional da funcionária. A empresa defendeu que foi a própria trabalhadora que pediu demissão e nem ela sabia da gestação. Na sentença condenatória, o juiz também considerou que o desligamento não teve a homologação do sindicato ou da autoridade competente. Leia...