Após determinação judicial para reintegração de uma funcionária gestante, a empresa atrasou o ato em 11 dias e justificou que não tinha o endereço da empregada. A versão não convenceu a Justiça do Trabalho e, agora, a empregadora deverá recolher a multa imposta na antecipação de tutela. Na ação que tramitou na 2ª Vara do...
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Gestante demitida processa empresa e é multada pela Justiça
Após ser demitida durante a gestação, uma trabalhadora processou a empresa e pediu o pagamento dos salários e demais verbas decorrentes do período de estabilidade provisória da gestante. No entanto, na peça inicial, omitiu que a empregadora, ao saber da gravidez, cancelou o desligamento e providenciou a reintegração, recusada pela autora. Além de negar os...
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Gestante reintegrada processa empresa e tem indenização negada
Uma gestante não obteve na Justiça do Trabalho a indenização substitutiva solicitada porque a empresa, quando soube da condição, promoveu a reintegração voluntária e tratou de quitar todas as pendências. Mesmo assim, a trabalhadora optou em processar a empregadora. A sentença do caso é do dia 3 deste mês. Versão da gestante reintegrada A ação...
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Empresa contrata grávida por tempo determinado; acordo acaba e ela é condenada por dispensar a gestante
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reverteu, na última terça-feira (5), o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Limeira e reconheceu que uma empresa do município violou a garantia de emprego a uma gestante. A mulher, quando contratada, já estava grávida e seu contrato de trabalho era por tempo determinado. Na...
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Empresa de Limeira é condenada por demitir gestante que desconhecia gravidez
Uma empresa de Limeira foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar indenização substitutiva para uma ex-funcionária. A mulher estava grávida quando foi demitida sem justa causa, mas ela descobriu a gestação somente após o desligamento. A dispensa da gestante ocorreu em 20 outubro de 2022, com projeção de aviso prévio até o mês seguinte, ou...
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Nova lei garante tratamento humanitário a gestantes presas
O governo federal publicou nesta quarta-feira (13/04), no Diário Oficial da União, a Lei 14.326/22, que assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto havia sido aprovado no Congresso em março, tendo sua última aprovação ocorrida no Senado. A lei, que...
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Estabilidade provisória à gestante não se aplica ao contrato temporário
Quando da rescisão contratual, pelo término do contrato temporário de trabalho, a funcionária desligada estava grávida. Por isso, ela recorreu à Justiça do Trabalho e requereu nulidade da dispensa e a concessão dos benefícios inerentes à estabilidade conferida à gestante. No entanto, em decisão deste mês, a 2ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) negou...
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Juiz cita a Bíblia ao condenar empresa que não pagava trabalhadora
O juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), citou a Bíblia ao condenar uma empresa que não pagava salário para uma trabalhadora que tinha quatro filhos e, muitas vezes, não tinha como alimentá-los. O magistrado reforçou que, desde a antiguidade, o pagamento dos salários reveste-se da principal obrigação daquele...
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Empresa é processada por impedir funcionária demitida de participar de confraternização
Após ser desligada do emprego, uma trabalhadora tentou participar da festa de confraternização da empresa, mas foi impedida. Por isso, na Justiça do Trabalho, pediu indenização por danos morais. Na mesma ação, a autora alegou dispensa discriminatória por causa de sua idade, mas foi rebatida pelo juiz do caso: “As alegações da reclamante chegam às...
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Justiça multa trabalhadora gestante e afasta gratuidade: deslealdade processual
Uma trabalhadora gestante recorreu ao Judiciário na tentativa de obter a indenização substitutiva pelo período estabilitário. Para isso, alegou que foi dispensada arbitrariamente pela empresa. Porém, a empregadora conseguiu provar que todas as afirmações feitas pela autora não eram verídicas. Por exemplo: a empregada mencionou que passou a ser tratada de forma ríspida, mas, na...