A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem por publicar, nas redes sociais, comentários discriminatórios contra a população da região Nordeste, compreendendo comparações a animais, afirmações de inferioridade intelectual e compartilhamento de imagem do território nacional com a exclusão da referida região. O Juízo da...
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Discursos discriminatórios contra população LGBTQIA+ em culto gera dever de indenizar
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de Santo André que responsabilizou igreja e dois líderes religiosos por discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+ proferidos em cultos transmitidos online. Durante a celebração, foram proferidas falas que associaram a população LGBTQIA+ ao crime de...
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Caixa não é obrigada a abrir conta corrente para cliente com registro de suspeita de fraude
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) negou o pedido de um homem que pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal (CEF) a abrir uma conta corrente em seu nome. O banco havia recusado a solicitação devido a um histórico interno de suspeita de fraude vinculado ao CPF do requerente. A sentença, publicada em 17/8, é...
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Homem é condenado por injúria homofóbica e ameaça contra enteado
A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou homem por injúria homofóbica e ameaça praticadas contra o enteado. Segundo os autos, durante refeição, o réu chamou o garoto de “viado” e o ameaçou com uma faca de churrasco, afirmando que perfuraria a barriga da vítima. As penas foram fixadas em 2 anos e 4...
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“Se buscar Deus vai ver como ela desaparece”, disse empregador ao dispensar funcionária com depressão
“Se você fosse procurar ler a Bíblia, buscar Deus, vai ver como ela desaparece e você vai voltar aqui e nós vamos arrumar um emprego para você de novo. Hoje nós somos obrigados a encerrar o contrato.” A declaração foi feita por um representante da empresa durante a conversa de desligamento de uma funcionária diagnosticada...
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Justiça do Trabalho condena loja de joias por discriminação contra funcionária umbandista
Uma loja de joias localizada em Manaus foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-funcionária, seguidora da religião umbanda, por discriminação religiosa. A trabalhadora atuou por mais de dois anos no empreendimento e, nesse período, foi acusada de fazer “macumba” para atrair clientes e alcançar metas de vendas. A decisão é da Segunda...
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Cirurgia de feminização facial, no processo transexualizador, é de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde
A cirurgia de feminização facial, no processo transexualizador, é de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento finalizado no dia 2 deste mês, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. A controvérsia consiste em decidir sobre a obrigação de cobertura, pela...
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SBT deve conceder direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho
A 2ª Vara Cível Central de São Paulo declarou o direito de resposta à deputada federal Erika Hilton, parlamentar trans e que foi ofendida pelo apresentador Ratinho, durante seu programa no SBT. A emissora deverá veicular o vídeo de resposta no mesmo programa em que se deu a ofensa, com igual destaque e horário. Segundo...
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Sons de criança autista foram tratados como infração condominial, “como problema a ser eliminado”
As reclamações constantes sobre barulhos emitidos por criança com autismo, notificações do condomínio, ameaças de multas e até a possibilidade de perder o imóvel transformaram a rotina de uma família de Campinas (SP) em um cenário de tensão dentro da própria casa. No centro do conflito estava a criança de 4 anos, diagnosticada com Transtorno...
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Criticar gestão do síndico no WhatsApp do condomínio não gera dano moral
Em busca de indenização por danos morais, o síndico de um condomínio na região de Lençóis Paulista (SP) processou moradores que, de acordo com ele, ofenderam sua moral no grupo de WhatsApp dos condôminos. No entanto, em sentença no dia 6 de fevereiro, a Justiça entendeu que críticas referentes a gestão e administração não geram...