Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar os sucessores de um aposentado que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Os descontos se referiam aos pagamentos das parcelas mensais de quatro empréstimos consignados que foram contratados mediante...
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INSS deve indenizar aposentado por descontos indevidos de pensão alimentícia
Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar um aposentado que sofreu descontos indevidos de pensão alimentícia em benefício previdenciário. O valor mensal deduzido ultrapassou 60% da aposentadoria. A autarquia deverá restituir R$ 9 mil ao segurado, em danos materiais, com juros e correção monetária; indenizar em cerca de R$ 7,5 mil por danos...
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IPML é condenado a devolver cinco anos de descontos indevidos para custeio de assistência médica
A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) julgou inconstitucional a cobrança compulsória destinada ao custeio da assistência médico-hospitalar de servidora municipal aposentada e determinou que o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) restitua R$ 62.400 relativos aos últimos cinco anos de descontos realizados na folha de pagamento de uma aposentada. A decisão é...
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Podcast “Entendi Direito?” entrevista advogada sobre descontos indevidos na aposentadoria
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões, excepcionalmente nesta terça-feira (20/5), “Descontos indevidos na aposentadoria: o que fazer?” com a participação especial da advogada Elaine Medeiros. No episódio de nº 155, a convidada, do escritório Giorgetti & Medeiros Advocacia, vai falar mais sobre a descoberta de descontos...
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Aposentado vai à Justiça contra INSS por permitir descontos indevidos de associação
As comarcas estão abarrotadas de processos contra associações que estão sendo beneficiadas por descontos indevidos na aposentadoria de aposentados. Em Bauru (SP), um beneficiário foi à Justiça Federal não só contra uma associação, mas também contra o INSS, que permitiu os descontos. Representado pelo advogado Edilson Marciano, o aposentado buscou o Juizado Especial da 3ª...
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Justiça manda confederação indenizar idosa em R$ 10 mil por descontos indevidos em aposentadoria
Justiça decidiu que uma confederação deve indenizar uma idosa em R$ 10 mil devido a descontos indevidos em sua aposentadoria.
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Sistema do CNJ facilita consulta a dados de descontos irregulares em benefícios do INSS
Magistrados e magistradas vão contar com nova funcionalidade do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud). Agora, informações sobre descontos indevidos de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como o nome da entidade associativa beneficiária dos descontos, a existência de acordo para restituição administrativa dos valores indevidamente descontados, a situação desse acordo, o...
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Banco deve restituir em dobro após cliente se arrepender: descontos continuaram
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso e determinou que o banco Mercantil faça a restituição em dobro dos valores que descontou mesmo após a cliente exercer o direito de arrependimento ao empréstimo que tomou. A decisão da Turma 1 do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau foi tomada no último...
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CNJ recomenda medidas coordenadas para combater fraudes em descontos previdenciários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para que os tribunais brasileiros adotem medidas coordenadas no enfrentamento de fraudes relacionadas a descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. A prática tem gerado prejuízo a segurados, em especial idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A recomendação enfatiza que a cooperação entre tribunais e...
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Mais de 600 mil ainda não aderiram a acordo sobre descontos no INSS
Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do INSS, que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos, ainda não fizeram a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta. O acordo garante que as vítimas da fraude possam receber os valores que foram descontados, de forma integral e corrigidos pela inflação, diretamente na conta bancária...