A Justiça de Várzea Paulista (SP) reconheceu culpa concorrente por um furto que ocorreu contra imóvel dentro de um condomínio. Ao analisar o caso, a juíza Heloisa Helena Palhares Montenegro de Moraes concluiu que houve falha na segurança – como rondas atrasadas – e ações dos moradores que facilitaram o crime: a janela da residência...
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Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível considerar culpa concorrente, para fins de distribuição proporcional dos prejuízos, quando o consumidor é vítima de golpe devido a falha no sistema de segurança bancária. O colegiado entendeu que a possibilidade de redução do valor da indenização, em razão do grau...
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Justiça vê culpa concorrente em caso de notas fiscais que geraram autuação da Receita
A rotina da produção de cana-de-açúcar em uma fazenda de Limeira, interior paulista, ganhou contornos tensos quando divergências em declarações fiscais resultaram em autuação pela Receita Federal e protesto em cartório. O caso foi parar na Justiça e teve sentença publicada no dia 19/9, assinada pelo juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível. De...
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Culpa concorrente em acidente de trabalho não isenta empresa de indenizar em quase R$ 400 mil
Para um acidente de trabalho em Ourilândia do Norte (PA), a Justiça reconheceu que houve culpa concorrente, ou seja, falha da empresa e também culpa parcial do funcionário. A responsabilidade recíproca, porém, não tirou o direito de indenização por danos morais, materiais e estéticos ao trabalhador, fixada em mais de R$ 300 mil. Agora, a...
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Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços
A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em serviço. O homem, que atuava na coleta de resíduos e no corte de gramas de acostamento em rodovia, caiu de viaduto, de uma altura de 27 metros, enquanto o atravessava para encontrar uma equipe...
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Tribunal reconhece culpa concorrente de empresa e banco em caso de estelionato
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso em ação de indenização por dano material, movida por uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos contra uma instituição financeira. A autora da ação foi vítima de estelionato, sofrendo desfalque de R$ 93,9 mil em sua conta-corrente....
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Ofuscamento de condutor por farol de terceiro, sem prova, não isenta culpa em acidente
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido no quilômetro 129 da BR-470, em Lontras, e rejeitou o pedido da motorista para excluir corré do processo. Os desembargadores também afastaram a alegação de culpa concorrente e confirmaram a...
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Justiça atribui maior culpa a motorista que cruzou faixa contínua, mesmo com motociclista acima da velocidade
Uma sentença da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), assinada no dia 27/12, analisou a responsabilidade civil decorrente de um acidente de trânsito envolvendo motocicleta e veículo automotor e concluiu pela existência de culpa concorrente, atribuindo maior peso causal à realização de uma conversão à esquerda em local proibido pela sinalização viária, ainda que tenha...
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Porta de carro abre e derruba moto: de quem é a culpa? Justiça decidiu
Era o fim de uma tarde comum em Limeira, interior paulista, quando um motociclista teve a rotina interrompida de forma violenta. Ao trafegar pela Avenida Piracicaba, por volta das 17h20, ele colidiu contra a porta de um carro que, de forma repentina, foi aberta no momento em que passava. Arremessado ao chão, ele sofreu ferimentos...
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Mulher processa ex por autorizar concorrente em frente ao seu estabelecimento
Uma mulher recorreu ao Judiciário acusando o ex-marido de concorrência desleal. Ela apontou que ele, proprietário de um camelódromo, autorizou os filhos a instalarem uma empresa concorrente no mesmo ramo – serviço de cópias – em frente ao seu estabelecimento, oferecendo preço menores. Com isso, ela teve prejuízo e cobrou lucros cessantes. O caso aconteceu...