A Justiça de Várzea Paulista (SP) reconheceu culpa concorrente por um furto que ocorreu contra imóvel dentro de um condomínio. Ao analisar o caso, a juíza Heloisa Helena Palhares Montenegro de Moraes concluiu que houve falha na segurança – como rondas atrasadas – e ações dos moradores que facilitaram o crime: a janela da residência...
Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível considerar culpa concorrente, para fins de distribuição proporcional dos prejuízos, quando o consumidor é vítima de golpe devido a falha no sistema de segurança bancária. O colegiado entendeu que a possibilidade de redução do valor da indenização, em razão do grau...
Justiça vê culpa concorrente em caso de notas fiscais que geraram autuação da Receita
A rotina da produção de cana-de-açúcar em uma fazenda de Limeira, interior paulista, ganhou contornos tensos quando divergências em declarações fiscais resultaram em autuação pela Receita Federal e protesto em cartório. O caso foi parar na Justiça e teve sentença publicada no dia 19/9, assinada pelo juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível. De...
Culpa concorrente em acidente de trabalho não isenta empresa de indenizar em quase R$ 400 mil
Para um acidente de trabalho em Ourilândia do Norte (PA), a Justiça reconheceu que houve culpa concorrente, ou seja, falha da empresa e também culpa parcial do funcionário. A responsabilidade recíproca, porém, não tirou o direito de indenização por danos morais, materiais e estéticos ao trabalhador, fixada em mais de R$ 300 mil. Agora, a...
Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços
A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em serviço. O homem, que atuava na coleta de resíduos e no corte de gramas de acostamento em rodovia, caiu de viaduto, de uma altura de 27 metros, enquanto o atravessava para encontrar uma equipe...
Tribunal reconhece culpa concorrente de empresa e banco em caso de estelionato
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso em ação de indenização por dano material, movida por uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos contra uma instituição financeira. A autora da ação foi vítima de estelionato, sofrendo desfalque de R$ 93,9 mil em sua conta-corrente....
Ofuscamento de condutor por farol de terceiro, sem prova, não isenta culpa em acidente
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido no quilômetro 129 da BR-470, em Lontras, e rejeitou o pedido da motorista para excluir corré do processo. Os desembargadores também afastaram a alegação de culpa concorrente e confirmaram a...
Justiça atribui maior culpa a motorista que cruzou faixa contínua, mesmo com motociclista acima da velocidade
Uma sentença da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), assinada no dia 27/12, analisou a responsabilidade civil decorrente de um acidente de trânsito envolvendo motocicleta e veículo automotor e concluiu pela existência de culpa concorrente, atribuindo maior peso causal à realização de uma conversão à esquerda em local proibido pela sinalização viária, ainda que tenha...
Porta de carro abre e derruba moto: de quem é a culpa? Justiça decidiu
Era o fim de uma tarde comum em Limeira, interior paulista, quando um motociclista teve a rotina interrompida de forma violenta. Ao trafegar pela Avenida Piracicaba, por volta das 17h20, ele colidiu contra a porta de um carro que, de forma repentina, foi aberta no momento em que passava. Arremessado ao chão, ele sofreu ferimentos...
Mulher processa ex por autorizar concorrente em frente ao seu estabelecimento
Uma mulher recorreu ao Judiciário acusando o ex-marido de concorrência desleal. Ela apontou que ele, proprietário de um camelódromo, autorizou os filhos a instalarem uma empresa concorrente no mesmo ramo – serviço de cópias – em frente ao seu estabelecimento, oferecendo preço menores. Com isso, ela teve prejuízo e cobrou lucros cessantes. O caso aconteceu...






