Era para ser o fim de um processo longo, que se arrastava havia mais de duas décadas. Quando a sentença favorável, transitada em julgado, finalmente saiu, uma empresa acreditou que receberia a indenização devida. Mas o que veio depois foi uma nova batalha. Desta vez, contra quem deveria defender seus interesses. A Justiça de Limeira,...
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Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes contra clientes
As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ativos, caso a operação tenha seguido as medidas de segurança, como uso de login, senha e autenticação de dois fatores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um usuário...
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Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício às corretoras de criptoativos com o objetivo de localizar e penhorar eventuais valores em nome da parte executada. O recurso chegou ao STJ após o tribunal de origem negar provimento ao agravo de instrumento – interposto na fase de cumprimento...
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Justiça de Campinas sentencia caso de mulher que caiu em esquema de pirâmide com criptomoedas
A Justiça de Campinas julgou neste mês um caso de uma mulher que caiu num esquema de pirâmide financeira com a promessa de lucros por criptomoedas. O caso foi julgado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Campinas, Fabio Varlese Hillal. A mulher ajuizou ação contra empresas de gestão financeira e de investimentos alegando que,...
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Casal de Limeira obtém condenação de empresa após fraude que envolve criptomoedas
Atraído pela proposta de ganhar uma renda extra, um casal de Limeira foi vítima de fraude e teve prejuízo de quase R$ 50 mil. Eles precisaram recorrer à Justiça para reaver o valor desembolsado e uma das empresas envolvidas na operação com criptomoedas foi condenada. A ação foi ajuizada na 2ª Vara Criminal de Limeira...
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PF faz nova fase de operação contra fraudes envolvendo criptomoedas
Policiais federais cumpriram nesta semana 12 mandados de busca e apreensão na sétima fase da Operação Kryptos, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional através de criptomoedas. Os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foram cumpridos em São Paulo, na capital fluminense e nas cidades de São Pedro da...
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Projeto sobre regulamentação de criptomoedas está na pauta do Plenário
O projeto de lei que regulamenta os serviços vinculados a ativos virtuais, como criptomoedas, é o destaque da pauta do Plenário nas sessões deliberativas de 22 a 24 de novembro. Os deputados precisam analisar um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal,...
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Tribunal determina pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida trabalhista
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, deu provimento ao agravo de petição do trabalhador que pediu a realização de pesquisa junto à Receita Federal e à plataforma “bitcoin.com”, como intuito de identificar se os sócios da empresa executada possuem criptomoedas. A decisão determinou também a inclusão dos...
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PF investiga uso de criptomoedas para lavar dinheiro do tráfico e chega em Limeira
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/4), a Operação Rekt para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes de lavagem de dinheiro. Ao todo, 36 pessoas (32 jurídicas e 4 físicas) tiveram os sigilos bancário e fiscal afastados por ordem da Justiça Federal de São Paulo. A apuração chegou em Limeira,...
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Justiça reconhece fraude em investimento em cripto e condena empresas e sócio
A promessa de ganhos em um mercado associado à inovação digital terminou em disputa judicial após um investidor tentar resgatar valores aplicados em um contrato envolvendo criptoativos e NFTs e não conseguir acesso ao dinheiro. O caso levou à condenação de empresas e de um sócio, com o reconhecimento da Justiça da prática de fraude....