A Justiça paulista reconheceu o direito de uma imobiliária ao recebimento de comissão de corretagem ao concluir que foi ela quem realizou a chamada “aproximação útil” entre vendedor e comprador de um imóvel, ainda que a venda tenha sido formalizada dias depois com a participação de outro corretor. A decisão é da juíza Juliana Di...
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Mantida anulação de contrato de corretagem por incapacidade relativa da compradora
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cotia que anulou contrato de corretagem e suspendeu a exigibilidade de prestações vencidas e vincendas relativas à comissão da compra de imóvel em razão da incapacidade relativa da compradora. A requerida também deverá restituir...
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Precisa de resultado útil: só contrato de corretagem não garante comissão
Em decisão assinada nesta terça-feira (23/9), a Justiça de Limeira (SP) julgou improcedente ação movida por um corretor de imóveis que cobrava a prestação de serviços de intermediação de um negócio. Mesmo com contrato assinado prevendo a comissão de 6%, a sentença não reconheceu o direito ao recebimento por um elemento crucial: faltou o resultado...
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Falta de ata notarial anula pagamento de corretagem de imóvel
A apresentação de prints de WhatsApp desacompanhada de ata notarial é elemento de prova com credibilidade limitada, especialmente na ausência de identificação das partes envolvidas em litígio. Esse entendimento fragilizou o conjunto de provas e fez o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverter, no último dia 18, a obrigação de pagamento por serviços...
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Juiz de Limeira determina corretagem de imóvel avaliado em R$ 2,8 milhões
Uma empresa do ramo imobiliário processou os envolvidos na negociação de venda de um imóvel avaliado em R$ 2,8 milhões. De acordo com a autora, vendedor e comprador deixaram de acertar a corretagem e, agora, a Justiça de Limeira (SP) determinou o pagamento. O representante da imobiliária informou que foi o responsável em fazer a...
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Após pagar R$ 110 mil por casa, comprador descobre que imóvel já tinha outros donos
Um comprador que pagou R$ 110 mil por uma casa anunciada na internet acabou descobrindo que o imóvel já pertencia a outras pessoas. O caso foi analisado pela Justiça, que declarou a rescisão do contrato e determinou a devolução do dinheiro. A sentença foi disponibilizada no último dia 12 e é assinada pela juíza Juliana...
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Negada comissão a corretora por intermediação de compra e venda de imóvel
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Guilherme Duran Depieri, que negou ação de cobrança ajuizada por corretora de imóveis. Ela pleiteava comissão de R$ 51 mil por suposta intermediação em venda. O imóvel...
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Negócio fechado após intermediação de corretores acaba com comissão reconhecida e multa por má-fé
A venda de um imóvel concluída diretamente entre comprador e vendedores, após atuação prévia de corretores, resultou no reconhecimento judicial do direito à comissão e na aplicação de multa por litigância de má-fé. A decisão foi mantida em segunda instância pela 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão...
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Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, em regra, responsável por danos causados ao consumidor em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário, previstas no contrato de promessa...
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Construtora promete apartamento, não paga corretor e é condenada a R$ 175 mil
Uma construtora foi condenada pela Justiça a pagar R$ 175 mil a um corretor de imóveis por comissão de corretagem não quitada em um negócio de permuta de terreno para incorporação imobiliária. A sentença é da 3ª Vara Cível de Limeira e foi proferida em 3 de janeiro, pela juíza Juliana Di Berardo. De acordo...