Munido de laudo técnico particular, que identificou o motivo pelo qual o disjuntor geral da piscina apresentava defeito, resultando na desativação do aquecedor, um consumidor de Limeira (SP) foi à Justiça contra a concessionária de energia. O documento foi considerado pertinente ao pedido de ressarcimento e a Justiça condenou a Elektro. A concessionária contestou alegando...
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Justiça condena Hurb a indenizar consumidora por cancelamento de viagem sem reembolso
A empresa Hurb Technologies foi condenada a restituir o valor pago por pacotes de viagem e a indenizar uma consumidora por danos morais, conforme decisão da 3ª Vara Cível de Limeira (SP). A sentença, do juiz Mário Sergio Menezes, é do dia 21/3 e reconheceu a responsabilidade da empresa pelo não cumprimento dos serviços contratados....
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Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um policial ferido ao portar arma de fogo com defeito de fabricação deve ser considerado consumidor por equiparação, pois ele é o destinatário final do produto e foi quem sofreu as consequências diretas do defeito. Para o colegiado, o fato de a arma ter...
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A comercialização de dados biométricos da íris: implicações no Direito do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados
por Andrea Mottola Recentemente, a prática de empresas oferecendo compensações financeiras em troca da coleta de dados biométricos, especificamente imagens da íris ocular, tem gerado debates acalorados no Brasil. Essa iniciativa, levanta questões cruciais sobre privacidade, segurança e conformidade legal, especialmente à luz do Direito do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados....
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Bom relacionamento com o consumidor evita processos, orienta advogado
No dia 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor, uma data que reforça a importância do relacionamento saudável entre empresas e clientes. Para empresários, a fidelização do público depende não apenas da qualidade do produto ou serviço oferecido, mas também da adoção de boas práticas que garantam transparência e respeito aos direitos do...
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Consumidor tem energia cortada após golpe ao tentar renegociar dívida
Um consumidor que tentou renegociar uma dívida de energia elétrica foi vítima de um golpe e teve o fornecimento de eletricidade suspenso. O caso aconteceu em Limeira (SP) e resultou em uma ação judicial contra a concessionária, que foi condenada a pagar indenização por danos morais e a reconhecer a quitação da dívida. De acordo...
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Quinzena do Consumidor: BRK lança campanha de negociação de débitos
Começou esta semana a Quinzena do Consumidor BRK, uma ação comercial da concessionária de água e esgoto em Limeira para negociação de débitos. A campanha é válida até o dia 25 de março e oferece condições exclusivas para os consumidores regularizarem os débitos nesse período. “Nosso objetivo é auxiliar os clientes no pagamento de suas...
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Aluna contratou e requentou aulas on-line do curso “Direito do Consumidor”
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível de Limeira (SP), chegou à conclusão de que uma aluna contratou e requentou aulas on-line do curso “Direito do Consumidor” após analisar a farta documentação apresentada pela faculdade, a qual ela processou requerendo indenização por danos morais por ter o nome inserido em cadastro de inadimplentes. A...
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Entenda a responsabilidade civil por danos ao consumidor
por Reginaldo Costa No universo das relações de consumo, a Responsabilidade Civil é um conceito essencial para proteger os direitos dos consumidores. Neste artigo, vamos explicar de forma simples como funciona essa responsabilidade quando ocorrem danos aos consumidores e quais são os seus direitos garantidos por lei. O que é Responsabilidade Civil?A Responsabilidade Civil é...
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STJ decide que seguradoras não têm direito a prerrogativas de consumidores
As seguradoras que processam empresas de energia elétrica para reaver valores pagos a segurados por danos em equipamentos eletrônicos não fazem jus às prerrogativas processuais garantidas aos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor. Foi o que decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19/2). O entendimento segue posição defendida...